Duplicata simulada art.172 cp

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Os assuntos que serão expostos daqui por diante foram
extraídos do ensinamento dos doutrinadores (Prof. Luiz
Rodrigues Wambier e Prof. Humberto Theodoro Júnior, cujas
citações da matéria são exclusivamente vinculadas nas suas
respectivas obras). * RECOMENDA-SE USAR OS LIVROS.

Módulo no 01
TEORIA GERAL DOS RECURSOS (Arts. 496 a 512 do CPC)

Recurso é o instrumento de que se vale aparte perdedora, no processo,
para invocar um novo pronunciamento do Poder Judiciário, de igual ou superior hierarquia ao
do prolator do ato decisório, com o objetivo de obter a sua anulação, reforma (total ou parcial)
ou mesmo o devido aclaramento, a fim de atender à sua pretensão deduzida no processo.
Outrossim, como direito e faculdade concedida à parte para impugnar decisões judiciais, é orecurso um meio específico (procedimento recursal) que dá ensejo ao aparecimento de dois
tipos de juízos: o Juízo “a quo” e o Juízo “ad quem” (o juízo “a quo” é aquele cujo ato de
julgamento se manifesta o recurso, objetivando a sua reforma ou modificação, por exemplo
...).
Exemplificando ... Na apelação, o Juízo “a quo” é o juízo prolator da
sentença terminativa ou definitiva. O Juízo “adquem” é a Câmara, à qual for o recurso
distribuído, do Tribunal de Justiça.

* O Prof. HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, (Curso
..., 22ª. Ed., vol. 1, p. 547) define o que é recurso:
“(...) o meio ou ‘o poder de provocar o reexame de uma
decisão, pela mesma autoridade judiciária, ou por outra hierarquicamente superior,
visando a obter a sua reforma ou modificação’, ou apenas a sua invalidação. Nãose deve, porém, confundiro recurso com outros meios autônomos de impugnação
da decisão judicial, como a ação rescisória e o mandado de segurança. Caracterizase o recurso como o meio idôneo a ensejar o reexame da decisão dentro do mesmo
processo em que foi pro ferida, antes da formação da coisa julgada. Quando ao fim
colimado pelo recorrente, os recursos podem ser classificados como: a) dereforma,
quando se busca uma modificação na solução dada à lide, visando a obter um
pronunciamento mais favorável ao recorrente; b) de invalidação, quando se
pretende apenas anular ou cassar a decisão, para que outra seja pro ferida em seu
lugar; ocorre geralmente em casos de vícios processuais; c) de esclarecimento ou
integração, são os embargos declaratórios, onde o objeto do recurso é apenasafastara falta de clareza ou imprecisão do julgado, ou supriralguma omissão do
julgador. Quanto ao juiz que os decide, os recursos podem ser: a) devoluti vos ou
reiterativos, quando a questão é devolvida pelo juiz da causa a outro juiz ou
tribunal (juiz do recurso). Exemplos: apelação e recurso extraordinário; b) não
devolutivos ou iterativos, quando a impugnação é julgada pelo mesmo juiz queproferiu a decisão recorrida. Exemplos: embargos declaratórios e embargos
infringentes; c) mistos, quando tanto perm item o re exame pelo

órgãoprolatorcomoa devolução a outro órgão superior. Exemplo: agravo de
instrumento. No que se refere à marcha do processo a caminho da execução, os
recursos podem ser: a) suspensivos: os que impedem o início da execução; b) não
suspensivos: os quepermitem a execução provisória. (...) Discute-se a propósito da
natureza jurídica do recurso, chegando alguns a qualificá-lo de uma ação distinta e
autônoma em relação àquela em que se vinha exercitando o process o.(...).”
(NEGRITAMOS)

Natureza jurídica
Os recursos podem ser considerados como uma extensão do próprio direito de ação. Só se
interpõem recursos de decisões proferidas em processosvivos. No direito brasileiro, decisões
proferidas em processos findos são impugnáveis por meio de ações impugnativas autônomas,
que são a ação rescisória, a ação anulatória e o mandado de segurança, este último em ca sos
excepcionalíssimos.
A atividade de interpor um recurso, como, de regra, a atividade das partes no processo,
consiste num ônus, como por exemplo o ato de contestar ou de...
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