Dumping

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Conceito
Dumping é uma prática comercial que consiste em uma ou mais empresas de um país, venderem seus produtos, mercadorias ou serviços por preços extraordinariamente abaixo de seu valor justopara outro país, por um tempo, visando prejudicar e eliminar os fabricantes de produtos similares concorrentes no local, passando então a dominar o mercado e impondo preços altos. É um termo usado emcomércio internacional e é reprimido pelos governos nacionais, quando comprovado. Esta técnica é utilizada como forma de ganhar quotas de mercado. Como exemplo abaixo do caso Esso.
As medidasantidumping têm como objetivo neutralizar os efeitos danosos à indústria nacional, causados pelas importações objeto de dumping, por meio da aplicação de alíquotas específicas (fixadas em dólares dos EUA econvertidas em moeda nacional), ad valorem (sobre o valor aduaneiro da mercadoria em base FOB, no Brasil) ou de uma combinação de ambas.

O resultado, em caso de dumping, dá-se no longo prazo:quando eliminar os concorrentes, prejudicados pela competição desleal, a empresa estrangeira pode dominar o mercado nacional e, assim, definir seus próprios preços.
A confirmação do dumping não é fácil,já que nem sempre é possível conhecer os custos da empresa. Ela pode vender temporariamente a preços bem baixos para todos os compradores a fim de lucrar no longo prazo com a eliminação daconcorrência.
Por fim, é sempre necessário considerar a possibilidade de que a empresa que denuncia tenha lucros exagerados e utilize a acusação de dumping para proteger o próprio mercado.

Analisando CasoVerídico

STJ condena Esso por prática de dumping em Campinas

A Esso foi denunciada ao PROCON pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas e Região, a revendedora decombustíveis insurgiu-se contra a aplicação da multa no valor de três milhões de UFIR (unidade fiscal de referência). Por isso, ingressou com mandado de segurança, alegando que a competência para...
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