Dumping social

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Universidade Anhanguera-Uniderp

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO/TURMA 12

DUMPING SOCIAL NA ESFERA TRABALHISTA E SEUS EFEITOS

CARLA SILVA
PORTO ALEGRE /RS
2012

1. INTRODUÇÃO

A questão proposta refere-se ao conceito de dumping social na esfera trabalhista e seus efeitos. A resposta da atividade à distancia envolve aanálise da obtenção de vantagem indevida pelo empresariado perante a concorrência, às custas da agressão a direitos trabalhistas, bem como as consequências danosas à sociedade em que ocorre a prática.

2. DESENVOLVIMENTO

O art. 170 da CF/88 prevê que A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme osditames da justiça social, observados os princípios da função social da propriedade (inciso III) e da busca do pleno emprego (inciso VIII), além de outros. As normas em comento possuem relevância em nosso sistema capitalista, tendo em vista que a sociedade, para se autossustentar nesse padrão, depende da aplicação prática das normas de direito social.
Comumente se presenciam práticas empresariaisque, na busca desenfreada pelo lucro, acabam suplantando direitos trabalhistas mínimos, constitucionalmente previstos, atingindo a própria pessoa do trabalhador. Em verdade, o desrespeito aos direitos trabalhistas caracteriza crime contra a ordem econômica, nos termos do art. 20, I, e 23, I, da Lei 8.884/94.
A expressão dumping advém do verbo inglês “dump”, o qual significa “desfazer-se de algoe depositá-lo em determinado local, deixando-o lá como se fosse ‘lixo’”[1]. No direito trabalhista pátrio, contudo, tal expressão tem sentido próprio, querendo significar, resumidamente, a obtenção de vantagem indevida pelo empresariado, perante a concorrência, às custas da agressão a direitos trabalhistas constitucionalmente garantidos, em desrespeito aos princípios da solidariedade e dadignidade humana do trabalhador. Trata-se de se desconsiderar a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista a fim de obter vantagens econômicas.
O professor Jorge Luiz Souto Maior leciona a respeito da matéria, referindo que:

Não raro, ademais, a pulverização da fábrica se dá com a criação de “corpos intermediários”. O antigo empregador não contrata mais empregados, contratacontratantes, para usar feliz figuração do professor Carlos Chiarelli. Esses contratantes, uma vez contratados, contratam trabalhadores ou até mesmo outros contratantes, instaurando-se uma rede de subcontratações que provocam, na essência, uma desvinculação, em razão da distância física, entre o capital e o trabalho. O dado da exploração se esfumaça, tornando muito difícil a responsabilização, pois oempregador aparente, que se apresenta de forma imediata, é, quase sempre, desprovido de capacidade econômica.
Esse modelo provoca o esfacelamento da noção de classe política entre
os trabalhadores. Esses não se vinculam por similitude de condições de vida e de trabalho. Pelo contrário, tendem a concorrer uns com os outros pelos postos de serviço oferecidos, pouco importando as suas condições egarantias trabalhistas asseguradas. O sistema favorece uma espécie de “dumping social” no nível do próprio trabalho.
Ou seja, o novo modelo, que esfumaça a relação de emprego, gera: excessivas jornadas de trabalho; usurpação do domicílio; mascaramento das responsabilidades do poder econômico frente ao meio ambiente do trabalho; aumento das doenças do trabalho (com relevante custo social e humano);afastamento do capital frente ao trabalho; eliminação do antagonismo de classes, mantendo-se apenas com tal feição a classe dominante; extinção da consciência de classe daqueles que não ostentam a condição de capitalistas e que têm como alternativa de sobrevivência a venda da força de trabalho.[2]

Os efeitos da prática de dumping social na esfera trabalhista são nefastos. O dano gerado é de ordem...
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