Dsoneração folha pagamento

Desoneração da
Folha de Pagamento
- Tributação Sobre
Receita

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ARTIGO 184.

Elaborado por:
Mário Aparecido Hessel
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Janeiro 2013

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Introdução
Os encargos trabalhistas tem um elevado custo e chega a dobrar o valor do salário do empregado. Isso inibe a contratação de mais trabalhadores, gerando desempregos e empregos informais e desigualdade de crescimento econômico em relação a outros países. A Desoneração da
Folha de Pagto é uma das medidas do governo para reduzir a carga tributária dos setores beneficiados e estimular à competitividade das empresas.

Abordagem Histórica
A Folha de Pagamento das empresas há tempos sofre a incidência da contribuição previdenciária patronal à alíquota de 20% sobre valores pagos a empregados, trabalhadores avulsos e a contribuintes individuais. Com a publicação inicialmente da Medida Provisória nº
540/2011, a contribuição de algumas atividades foi substituída pela contribuição sobre a receita bruta.

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Conceito
O que é Desoneração da Folha de Pagamento

É a substituição da contribuição previdenciária patronal de
20%

sobre o salário-de-contribuição dos empregados,

trabalhadores avulsos e contribuintes individuais (folha de