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285 palavras 2 páginas
O meio ambiente Sumário: Resumo. Introdução. 1.Dos Direitos Fundamentais. 1.1. As diversas dimensões dos Sumário: Resumo. Introdução. 1.DosDireitos Fundamentais. 1.1. As diversas dimensões dos direitos fundamentais. 1.2.Positivação dos direitos fundamentais na CF/88. 2. O Meio ambiente do Trabalho como aspecto do meio ambiente geral. 3.Objeto de proteção do meio ambiente. 4.Natureza jurídica do meio ambiente do trabalho. 5. Do direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado. 5.1..Direito à dignidade da pessoa do trabalhador. 5.2.Relativização do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho. 6.Da efetividade do direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado na realidade brasileira. Conclusão. Bibliografia consultada.Resumo: O presente trabalho pretende demonstrar a roupagem constitucional dada ao direito ambiental, que o elevou ao patamar de direito fundamental, uma vez que interligado intrinsecamente com o direitoà vida com qualidade e dignidade, chegando-se à conclusão que estando o meio ambiente do trabalho, inserido no contexto do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, é, por decorrência, umdireito humano fundamental da pessoa do trabalhador.

Introdução

A preocupação com a questão ambiental e a busca de uma qualidade de vida é relativamente recente.

Caminhando, neste sentido, aConstituição Federal de 1988 erigiu o meio ambiente equilibrado como bem essencial a sadia qualidade de vida, elevando à categoria de direito fundamental a sua preservação, determinando em seu art.225, caput, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, cabendo a todos, o dever de defendê-lo.

Sendo o meio ambiente do trabalho, o local onde o trabalhador passa a maiorparte de seu tempo, não há como falar em qualidade de vida sem considerar este aspecto do meio ambiente

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