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  • Publicado : 21 de novembro de 2011
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Direito na Idade Média

Na Idade Média europeia foi essencialmente exercido o direito romano, já implantado na zona dominada pelo Império, sendo apenas a língua, o latim, alterada gradualmente para a língua vernácula.
Surgiram contudo inúmeras dificuldades, uma vez que a legislação não estava totalmente codificada. No século XII surgiu o Decretum de Graciano, incidindo unicamente no direitocanónico, enquanto que o direito civil não respeitante a crimes graves estava a cargo dos reis, variando por conseguinte segundo os monarcas. Os criminosos perigosos eram julgados por tribunais autónomos, havendo uma grande variedade destes. De facto, existiam tribunais não só para deliberar sobre os piores delitos como também para apelação de qualquer pessoa, variando contudo as sentenças conformea região, uma vez que a legislação não se encontrava uniformizada.
Os advogados, integrados na classe média, tinham as funções de defesa dos seus clientes e registo de disposições testamentárias.
A partir do século XII o direito passou a ser estudado nas universidades, instituições recentemente criadas que não estavam dependentes das escolas dos mosteiros e que, por conseguinte, conferiramimportância às disciplinas lecionadas individualmente.
No âmbito do direito urbano verificou-se nos séculos XII e XIII a criação de cidades novas com aplicação da legislação de outros núcleos urbanos existentes, fossem estes de grande importância ou não, tornando-se as segundas dependentes das primeiras. Havendo diversos modelos de leis já nestas centúrias, umas mais completas que outras, cada senhoraplicava nas suas terras aquele que lhe parecesse melhor. Entre os códigos legislativos sistematizados e instituídos nesta altura destacam-se o de Lübeck (Alemanha), de Teruel e de Cuenca (Espanha).
A par do Direito Romano e com tanta influência no campo eclesiástico (como o Romano no civil) foi o Direito Canónico, tendo este último ainda a particularidade de exercer também um grande peso najustiça secular.
Nas regiões nórdicas onde o Cristianismo foi implantado tardiamente vigorou durante a Idade Média um código de costumes de origem e característica germânicas, onde a culpa ou inocência era aferida pela derrota ou vencimento de duelos entre adversários ou seus representantes ou provas denominadas "ordálias", em que o acusado se submetia à imersão de partes ou a totalidade do corpo emágua a ferver, ao lançamento em águas profundas com uma pedra amarrada ao pescoço ou a queimaduras com ferro em brasa (entre outras práticas) e se sobrevivesse ou sarasse as feridas em determinado período de tempo era inocentado.

   7ª Parte - O Direito Canônico
Publicada em: 10/11/2011    
Faculdade Metropolitana São Carlos – FAMESC
Bom Jesus do Itabapoana
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CURSO DEDIREITO
DISCIPLINA: HISTÓRIA DO DIREITO
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Professor:
Wagner Fontenelle Pessôa
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7ª Parte
O DIREITO NO PERÍODO MEDIEVAL: A DOGMÁTICA JURÍDICO-CANÔNICA
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I – OBSERVAÇÕES PRELIMINARES
O1. Pode-se dizer, de forma resumida, que um dos maiores legados da Igreja Católica para o direito ocidental moderno foi a dogmática.02. A Dogmática Jurídica não é sinônimo de Ciência Jurídica ou uma de suas ramificações. Segundo MIGUEL REALE (in Lições Preliminares de Direito. São Paulo: Ed. Saraiva, 2003, p. 322), é:
“o momento culminante da aplicação da Ciência do Direito, quando o jurista se eleva ao plano teórico dos princípios e conceitos gerais indispensáveis à interpretação, construção e sistematização dos preceitos einstitutos de que se compõe."

O3. Já o Prof. JOÃO MAURÍCIO ADEODATO (Ética e Retórica), menciona algumas características do controle social que a ciência dogmático-jurídica proporciona:
a) identifica o que é juridicamente relevante, conferindo certa identidade ao mundo jurídico.
b) estimula a coerência social fazendo com que as pessoas acreditem nas decisões, escondendo seu caráter...
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