dsa d21

REGISTROS ESPECIAIS: ESCOLA

Registro: Serviços; Comércio (se revender produtos)
Tributação: Lucro presumido; ISQN e/ou ICMS (se revender produtos)

Obs.: Creches, pré-escolas e de ensino fundamental poderão optar pelo Simples Nacional

Alvará Sanitário para estabelecimentos escolares

Para a Vigilância Sanitária de Santa Catarina serão necessários os seguintes documentos:

Ensino pré-escolar, creche, maternal, jardim de infância, ensinos fundamental e médio

Alvará Inicial

1. Formulário de Petição (modelo DIVS);
2. Cópia do Contrato Social (e respectivas alterações);
3. Cópia atualizada do CNPJ (empresa jurídica) ou CPF (pessoa física);
4. Comprovante de Recolhimento da Taxa;
5. Croqui de Localização;
6. Relação dos profissionais contratados, formação e atividades que desenvolvem e respectivas inscrições no competente Conselho de Classe;
7. Declaração da capacidade instalada para o desenvolvimento das atividades propostas;
8. Cópia do Diploma do Responsável Técnico pelo estabelecimento, registrado no Conselho Regional competente;
9. Declaração do horário de funcionamento.
10. Contrato de constituição de empresa, com visto no Conselho Regional de classe, para autorização, alteração e rescisão.(Alvará Sanitário)

Caso a cidade tenha Vigilância Sanitária municipal os documentos podem ser diferentes, como é o caso de Florianópolis:

Vigilância Sanitária de Florianópolis:

Referente ao alvará sanitário para estabelecimentos que exerçam atividades relacionadas a ensino fundamental, ensino médio, educação superior (graduação, pós-graduação e extensão), educação profissional de nível técnico e educação profissional de nível tecnológico.

Documentos Necessários:

· Requerimento;
· Cópia do Contrato Social e Alterações;
· Cópia do CNPJ;
· Taxa de Alvará Sanitário (DAM);
· Relação com o nome completo de todos os trabalhadorese/ou colaboradores, com os respectivos números de RG ou Registros nos Conselhos de Classe ou no