Drogas licitas e ilicitas

INTRODUÇÃO
O abuso de drogas verificado nos últimos anos e suas conseqüências na vida do indivíduo e da sociedade é considerado, hoje, um problema de saúde pública. A situação vem se tornando cada vez mais alarmante e com grande impacto social, reivindicando maior atenção dos profissionais de saúde.
O primeiro contato com as drogas, muitas vezes ocorre na adolescência. Nessa fase, oindivíduo passa por bruscas mudanças biológicas e psíquicas, sendo a etapa mais vulnerável de todo o desenvolvimento humano. Conflitos de naturezas diversas afloram num momento de labilidade emocional e extrema sensibilidade.
O desafio da transgressão às normas estabelecidas pelo mundo dos adultos, a curiosidade pelo novo e pelo proibido, a pressão de seu grupo para determinados comportamentos, sãoalguns dos fenômenos típicos da adolescência que podem levar à primeira experiência com as drogas lícitas e/ou ilícitas. A associação reducionista do uso de drogas ilícitas à marginalidade, à improdutividade e à violência impedem uma compreensão mais ampla da questão. E, dentro dessa visão, o impacto que o uso de drogas ilícitas causa na família, pode provocar reações de rejeição e exclusão dousuário, levando, muitas vezes, ao aumento do consumo. Além disso, o "terror" que habita o imaginário social com relação a essas drogas, freqüentemente leva a banalização do uso de outras drogas (lícitas), que, se usadas de forma abusiva, podem provocar efeitos tão destrutivos quanto às primeiras.











1.0 Conceituação
A Lei 11.343 de 2006 adotou no parágrafo único do artigo 1, aterminologia droga, o que permite uma interpretação mais ampla e também é a expressão utilizada pela população em geral, sendo que esta é utilizada pela Organização Mundial de Saúde.
A Lei 6.368 de 1976, utilizava as expressão substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica para designação de droga, terminologia esta inadequada já que poderia trazer a idéia de que qualquersubstância que pudesse causar a dependência física ou psíquica era substância entorpecente o que fugia da verdade.
A nova lei, como a anterior, não traz no corpo normativo quais as substâncias são consideradas ilegais para o ordenamento jurídico brasileiro, ou seja, é uma norma penal em branco. Para saber quais as substâncias proibidas deve-se checar as listas elaboradas pelo Poder Executivo daUnião, a elaboração destas listas é competência do Ministério da Saúde. Porém, no artigo 66 da Lei. 11.343 de 2006 dispõe: Para fins do dispositivo no parágrafo único do art. 1 desta Lei, até que seja atualizada a terminologia da lista mencionada no preceito, denominam-se drogas substâncias entorpecentes psicotrópicas, precursoras e outras sob o controle especial, da Portaria SVS-MS 322, de 12 de maiode 1998.
A finalidade deste dispositivo foi construir uma norma de transição, para evitar a alegação de abolitio criminis, já que o ordenamento jurídico passou a fazer uso da denominação droga. A Organização Mundial de Saúde define a toxocomania ou toxicofilia “como um estado de intoxicação periódica ou crônica, nociva ao indivíduo ou à sociedade, produzidas pelo repetido consumo de uma droganatural ou sintética”. As substâncias químicas capazes de modificar o funcionamento do organismo, provocar alterações fisiológicas ou de comportamento, seja uma modificação medicinal ou clínica são denominadas drogas.







2.0 Drogas Lícitas
As drogas lícitas são substâncias que podem ser produzidas, comercializadas e consumidas sem problema algum. Apesar de trazerem prejuízos aos órgãos docorpo são liberadas por lei e aceitas pela sociedade. É considerada droga lícita qualquer substância que contenha álcool, nicotina, cafeína, medicamentos sem prescrição médica, anorexígenos, anabolizantes e outros.

2.1 Álcool
A bebida alcoólica pode ser considerada como a droga mais vendida no planeta, e o alcoolismo, dela decorrente, é um sério problema de saúde pública mundial.
A...
tracking img