dre e leis

Páginas: 7 (1728 palavras) Publicado: 16 de setembro de 2015
A obrigatoriedade dos Demonstrativos Contábeis: Balanço Patrimonial e
Demonstrativo do Resultado do Exercício e a Demonstração do Fluxo de
Caixa como auxilio nas informações.
O Balanço Patrimonial e a Demonstração Resultado do Exercício (DRE) são
parte de um conjunto de relatórios que compõem as demonstrações contábeis de
uma entidade, e são exigidas pela atual legislação societária brasileira.Os critérios
para elaboração são definidos por órgãos específicos de cada país. No Brasil é o
Conselho Federal de Contabilidade (CFC) que expede as normas gerais da
contabilidade.
A Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC), é muito utilizada em vários países.
Nos EUA, é obrigatório desde 1988, mas ainda não é obrigatória no Brasil porém
desde o ano 2000, tramita pelo Congresso um Projeto de Lei n.º3.741 que trata da
alteração da Lei das Sociedades por Ações 6.404/76 e entre outras modificações,
propõe sua obrigatoriedade através da substituição pela Demonstração de Origens e
Aplicações de Recursos (DOAR) por ser considerada de maior utilidade e mais fácil
entendimento. Sua estrutura (forma e conteúdo, os objetivos e benefícios), são
definidos pelo Internacional Accouting Standards Committee(IASC), através da
Norma Internacional de Contabilidade NIC7.



Balanço Patrimonial
Na Lei 6.404/76, art. 178, estabelece que as contas sejam classificadas
conforme os elementos do patrimônio que registrem:
§ 1º No Ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de
liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos: 45
a) Ativo circulante;
b) Ativo realizável a longoprazo;
c) Ativo permanente, dividido em investimentos, ativo imobilizado e ativo
diferido.
§ 2º No passivo, as contas serão classificadas nos seguintes grupos:
a) passivo circulante;
b) passivo exigível a longo prazo;
c) resultados de exercícios futuros;
d) patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital, reservas
de reavaliação, reservas de lucros ou prejuízos acumulados.
Art.179 As contas serão classificadas do seguinte modo:
I - no ativo circulante: as disponibilidades, os direitos realizáveis no curso do
exercício social subseqüente e as aplicações de recursos em despesas do exercício
seguinte;
II - no ativo realizável a longo prazo: os direitos realizáveis após o término
exercício seguinte, assim como os derivados de vendas, adiantamentos ou
empréstimos a sociedadescoligadas ou controladas (art. 243), diretores, acionistas
participantes no lucro da companhia, que não constituírem negócios usuais na
exploração do objeto da companhia;
III - em investimentos: as participações permanentes em outras sociedades e
os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante, e que não se
destinem à manutenção da atividade da companhia ou da empresa;
IV- no ativo imobilizado: os direitos que tenham por objeto bens destinados à
manutenção das atividades da companhia e da empresa, ou exercidos com essa
finalidade, inclui os de propriedade industrial ou comercial;
V - no ativo diferido: as aplicações de recursos em despesas que contribuirão
para a formação do resultado de mais de um exercício social, inclusive os juros
pagos ou creditados aosacionistas durante o período que anteceder o início das
operações sociais. 46
Parágrafo único. Na companhia em que o ciclo operacional da empresa tiver
duração maior que o exercício social, a classificação no circulante ou longo prazo
terá por base o prazo deste ciclo.
Passivo Exigível
Art. 180 As obrigações da companhia, inclusive financiamentos para
aquisição de direitos do ativo permanente, serãoclassificadas no passivo circulante,
quando se vencerem no exercício seguinte, e no passivo exigível a longo prazo, se
tiverem vencimento em prazo maior, observado o disposto no parágrafo único do art.
179.
Resultados de Exercícios Futuros
Art. 181 Serão classificadas como resultados de exercício futuro as receitas
de exercícios futuros, diminuídas dos custos e despesas a elas correspondentes....
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