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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM
FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES – CENTRO
PROJETO A VEZ DO MESTRE

SEGURO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR
VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES - DPVAT
Monografia apresentada como requisito indispensável para a pósgraduação em Direito Processual
Civil

ALUNO: Rafael Theodoro Pacheco Gomes

ORIENTADOR: Prof. José Roberto Borges

RIO DE JANEIRO, OUTUBRO, 2004

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES – CENTRO
PROJETO A VEZ DO MESTRE

RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES

SEGURO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR
VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES - DPVAT
Monografia apresentada à Faculdade de
Direito Candido Mendes – Centro como requisito indispensável para a pósgraduação em Direito Processual Civil

Aprovado ( )
Aprovado com louvor ( )
Aprovado com restrições (
Reprovado ( )

Professor:

)

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José Roberto Borges - Orientador

Professor:

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Professor:

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RIO DE JANEIRO, OUTUBRO DE 2004.

RESUMO

GOMES, Rafael Theodoro Pacheco - Seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres - DPVAT. 2004. Monografia (Pós-graduação em Direito Processual Civil). Faculdade de Direito Candido Mendes - Centro, Rio de
Janeiro.
A pesquisa proposta neste trabalho tem como escopo destacar o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, enfocando o posicionamento jurisprudencial, mormente fazendo uma compactação de toda a legislação pertinente ao referido seguro, tecendo-se ainda comentários sobre ele.
Este trabalho tem como objetivo principal esclarecer o que é o seguro DPVAT, em que casos as vítimas ou beneficiários têm direito à indenização, quais são os valores devidos e como proceder para poder receber as indenizações, utilizando as informações necessárias de forma clara,