DPU Questoes 2010 D Humanos

Páginas: 4 (775 palavras) Publicado: 26 de março de 2015
Caderno de Questões
Intensivo DPU
Direitos Humanos
O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula
ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se acomplementação do estudo em livros
doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais.

Disciplina: Direitos Humanos
Defensoria Pública da União – CESPE/2010

1. Com relação à proteção internacional dos direitoshumanos, julgue os
itens a seguir.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, apesar de ter
natureza de resolução, não apresenta instrumentos ou órgãos próprios
destinados a tornarcompulsória sua aplicação.

2. Entre os diversos órgãos especializados que tratam da proteção dos
direitos humanos, inclui-se a Corte Internacional de Justiça, órgão das
Nações Unidas cuja competênciaalcança não só os Estados, mas também
quaisquer pessoas físicas e jurídicas, as quais podem encaminhar suas
demandas diretamente à Corte.

3. Os direitos humanos são indivisíveis, como expresso naDeclaração
Universal dos Direitos Humanos, a qual englobou os direitos civis, políticos,
econômicos, sociais e culturais.

4. No que concerne ao sistema interamericano de direitos humanos, julgue
os itens quese seguem.
Qualquer pessoa ou grupo de pessoas, ou entidade não governamental
legalmente reconhecida em um ou mais Estados-membros da Organização
dos Estados Americanos (OEA) podem apresentar àComissão
Interamericana de Direitos Humanos petições que contenham denúncias
ou queixas de violação à Convenção Americana de Direitos Humanos por
um Estado-parte.

5. Embora sem competência contenciosa, decaráter jurisdicional, a Corte
Interamericana de Direitos Humanos tem competência consultiva, relativa
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