Dpc ii: teoria geral das provas e provas em espécies

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 9 (2166 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 4 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Teoria geral das provas e provas em espécies: Conceito de prova Trata-se do instrumento processual adequado a levar ao conhecimento do juiz os fatos que envolvem a relação jurídica objeto da atuação jurisdicional (Luiz Rodrigues Wambier, Flávio Renato Correia de Almeida e Eduardo Talamini). Objeto da Prova Os fatos controvertidos são o objeto da prova. O direito o juiz dele conhece – iura novitcúria –No entanto, quando a parte alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, poderá o juiz exigir-lhe a prova – art. 337, CPC. A prova pode ser: direta e indireta. Direta é a que demonstra a existência do próprio fato alegado no processo; indireta, a que traduz outro fato, indiretamente relacionado a uma conclusão a respeito de fatos dos autos. É a chamada prova indiciáriaou por presunção. Fatos que independem de prova: art. 334, CPC:
I. “notórios”: é o de conhecimento pleno pelo grupo social – tempo espaço – onde o processo tramita; são fatos sobre os quais não há qualquer dúvida;
II. “confessados” pela parte contrária;
III. “incontroversos” - não é objeto da prova – art. 302, CPC;
IV. aqueles em cujo favor milita presunção legal de existência ou veracidade –Exemplos: o devedor na posse de título de crédito, está dispensado de provar o pagamento; Réu na ação de investigação de paternidade que se recusa ao exame de DNA: Súmula 301(STJ). Orientação,aliás, resultante do arts. 231 e 232, CCB.
“Prova – Fato notório – Dispensa. A circunstância de o fato encontrar certa publicidade na imprensa não basta para tê-lo como notório, de maneira a dispensar aprova. Necessário que seu conhecimento integre o comumente sabido, ao menos em determinado estrato social por parcela da população a que interesse. Recurso especial – reexame de prova – inadmissibilidade”(REsp. 7.555-SP, STJ: 3ª. T., rel. Min. Eduardo Ribeiro, DJU 03/jun/1991). Obs.: nos casos acima, aplica-se o art. 330, I, CPC. Finalidade e destinatário da prova:
Finalidade: a formação doconvencimento, pelo juiz, acerca dos fatos. A atividade probatória destina-se ao juiz – art. 130 e 131, CPC. O direito
2
processual limita-se a verdade processual, isto é, há uma aparência de ser verdade, segundo os dados do processo e, aí, demonstra-se a realidade. Valoração da prova e o sistema adotado no CPC: A história do direito processual aponta três sistemas para sinalizar o critério que pontua avaloração da prova:
(a) critério legal;
(b) livre convicção;
(c) persuasão racional.
O primeiro critério é incompatível com o modelo vigente, porquanto inspirado no formalismo, seguindo uma hierarquia legal e o resultado surge sem a participação do juiz no caso concreto. O da livre convicção: apóia-se na íntima convicção do juiz, soberano para investigar a verdade, sem regras que delimitem apesquisa, permitindo, inclusive que o convencimento se forme com elementos estranhos ao processo, isto é, contrário à prova dos autos. Finalmente - persuasão racional - repousa numa operação lógica engendrada nos elementos de convicção existentes no processo, sem o caráter rígido de valorar previamente as provas como disciplinadas na lei. O juiz examina as provas produzidas no processo, formando seuconvencimento com liberdade, associado à apreciação jurídica dos fatos, de modo motivado. Portanto, nesse sistema, não há rigidez da prova legal, em que o valor de cada prova é previamente fixado por lei. O juiz atendo-se apenas as provas do processo formará seu convencimento com liberdade e segundo a consciência formada. Esse é o sistema adotado pelo CPC – art. 131, aplicando-se o artigo 335 e366. Trata-se, pois do sistema da persuasão racional ou livre convencimento motivado. Poder de Instrução do Juiz – art. 130, CPC. Se a prova destina-se ao juiz, é claro que este poderá determinar de ofício as provas necessárias à instrução da lide, exceto nos casos em que ocorre a presunção legal de veracidade dos fatos incontroversos – art. 302, CPC, não se permitindo ao juiz produzir prova de...
tracking img