Doutrina de han kelsen

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  • Publicado : 29 de abril de 2012
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A doutrina de Hans KELSEN acerca da norma jurídica, em sua dúplice estrutura formada por norma jurídica primária e secundária, considera a sanção, constituída de uma vantagem ou desvantagem, como elemento caracterizador de uma norma. Sua concepção originária assevera que norma jurídica é a que prescreve uma sanção e norma secundária aquela que determina a conduta, vislumbrando-se, no capítulo 35da Teoria Geral das Normas, um esboço de reformulação desse pensamento.

A palavra norma encontra variações noutras línguas, e isso fica bem evidente quando se quer buscar o seu sentido puramente jurídico, o qual interessa nesse trabalho. Em inglês, para expressar a regra do direito, abrangendo todas as fontes das regras de conduta, emprega-se a expressão rule of Law. Já os franceses utilizam alocução règle de droit, destacando-se a existência da palavra norme; o que se denomina rechtsnorm, em alemão. De forma simplificada, mantendo vocábulos análogos à norma, os italianos, tratam como legge, no que são seguidos pelos suíços; em Frances, loi e, entre os espanhóis, ley.

Derivada do latim e oriunda do vocábulo grego gnorimos (esquadria, esquadro), o substantivo normae significavaesquadro, regular, regra, modelo, exemplo, cumprindo ressaltar que a palavra norma, nos moldes em que usamos hoje, correspondia à palavra Lex para os romanos; na verdade, em escala pouco significativa, o termo norma também era empregado de forma secundária nesse sentido, como se vê na locução norma agendi. Na definição de Papiniano, a Lex era um preceito comum deliberado por homens sábios, trazendo umasanção para os atos ilícitos praticados por dolo ou culpa. *

A teoria da norma jurídica, segundo Hans KELSEN, fundamenta-se na distinção entre o sein (ser) e o sollen (dever), ou seja, na existência do mundo físico, sujeito às leis da casualidade, e do mundo social, sujeito às leis do espírito, as quais, sendo leis de fins, podem ser traduzidas em normas.

A diferença crucial entre a leinatural e a norma consiste em que a primeira limita-se a declarar as relações existentes, não produzindo, portanto, nenhum efeito; a segunda, ao contrário, destina-se a modificar o estado das coisas, valendo pelos efeitos que produz e enquanto produzir.

Com base em outros textos de Tércio Sampaio e Norberto Bobbio podemos também classificar norma jurídica como elemento essencial do DireitoObjetivo. Ela está inserida em um sistema que estabelece órgãos capazes de dado seu grau de institucionalização, fazer valer os preceitos normativos através de uma sanção organizada.

A identificação da regra jurídica no meio social logo traz à tona sua função organizadora, destacando seu objetivo maior de estabelecer uma ordem lógica a ser respeitada por todos os indivíduos.

As relações jurídicaspassam a reclamar a elaboração de normas para que sejam mais bem definidos os direitos e as obrigações dos indivíduos, emergindo daí a finalidade das normas. Com o estabelecimento de padrões de conduta, os contatos interpessoais tornam-se menos ásperos, e o avanço das relações torna-se inevitável.

Em geral, diante da variedade de matérias a serem versadas pelas normas e com os avanços da atuaçãoestatal na vida das pessoas, pode-se dizer que a finalidade das normas passou a ser o bem comum, ditando a conduta para esclarecer as formas de proceder das pessoas, evitando conflitos e interesses.

Podemos classificar como Normal Geral aquelas destinada a todas as pessoas que se encontram na mesma situação, sem distinção dos indivíduos, permitindo alcançar indeterminados números de ações, deatos e de pessoas. Essa característica deu inicio a isonomia da norma, onde todos são iguais perante a lei.

Já a norma abstrata é aquela que não é destinada a um determinado caso concreto, mas sim, define normas de dever ser, dever fazer ou deixar de fazer. Não menciona as particularidades de cada situação e sim a característica fundamental, abrangendo o maior numero de possíveis casos...
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