Dossi ELE Turma 10

FACULDADE INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO PARANÁ
ATIVIDADES E ORIENTAÇÕES PARA O DOSSIÊ
Curso de Pedagogia

MÓDULO

ESTRUTURA E LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO-100h

O objetivo do dossiê é auxiliar o estudante na dinâmica de estudo e aprofundamento do conteúdo. Portanto, sugerimos que reflitam profundamente sobre as questões propostas, respondendo-as com zelo e autonomia, ou seja, redigindo as respostas com as próprias palavras. A cópia de trechos da apostila ou de outras fontes pesquisadas é plágio (crime previsto no Código Penal Brasileiro, artigo 184, que trata dos delitos contra a propriedade intelectual). Ao constatar tais irregularidades, o professor atribuirá nota zero ao aluno infrator. Em caso de dúvida, entre em contato com o professor (Moodle, e-mail, telefone) ou compareça às tutorias presenciais. Organize-se!

UNIDADE 1

NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE LEGISLAÇÃO

 Questões obrigatórias para o dossiê

1) O que significa legislação e qual sua importância para a sociedade?

Resposta: Legislação significa leis que estabelecem o equilíbrio da sociedade, permitindo a convivência das pessoas no país ou em uma determinada sociedade. A legislação é necessária, pois são deveres que todos devem cumprir, onde é estabelecida a igualdade das pessoas, permitindo a convivência dos indivíduos, fazendo-os respeitar o próximo e saber seus limites.

2) Como é o processo de elaboração de uma Lei?

Resposta: Um projeto de lei pode ser feito pelo Poder Executivo em qualquer esfera: Federal, Estadual ou Municipal, após ser feita deve ser levada para aprovação ao seu órgão legislativo competente: Congresso Nacional, Assembleia Legislativa (dos Estados) ou Câmaras Municipais. Também pode ser elaborado por qualquer membro do respectivo poder legislativo, exceto em alguns casos que são proibidos pela Constituição Federal. Se aprovada a lei, ela deve ser sancionada pelo respectivo chefe do poder executivo: Presidente da República, Governador de Estado, do Distrito Federal ou Prefeito