Dos negocios juridicos

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 2 (298 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 1 de setembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
I - Considerações Iniciais:
Em definição, o Direito Civil é conceituado por Gama (2006, pág. 140) como "Corpo de leis e princípios que regem as relações de ordem privada entre osindivíduos, os aspectos referentes à pessoa, à propriedade e bens, aos direitos e obrigações daí decorrentes".
Nesses termos, o trabalho a ser exposto tem como base preliminar analisarespecíficos assuntos de importância singular para essa ramificação a fim de facilitar a compreensão e o entendimento dos graduandos da área da Ciência Jurídica. Entre os assuntos a seremesmiuçados estão às concepções e desdobramentos a cerca de Fatos, Atos e Negócios Jurídicos, bem como todos os aspectos inerentes a cada um.

II – Fatos Jurídicos:
"1 – ação ou coisa feita ouem processo de realização; 2 - o que acontece por causas naturais ou não; ocorrência; 3 – algo cuja existência pode ser constatada de modo indiscutível", dessa forma Houaiss (2004, pág.335) define a concepção. Nessa premissa que se assenta à noção de fato, proposta por Gusmão (2008), como elemento necessário para que as relações jurídicas possam ser construídas edesenvolvidas pelo homem e que é abarcada pela ramificação civil da Ciência Jurídica e abordada a seguir.

1 – Conceito de Fato Jurídico em Sentido Amplo.
Em definição o Fato Jurídico emSentido Amplo (lato sensu) é a base primordial para a formação dos direitos subjetivos de cada indivíduo e, por conseqüência, estimulando a formação da relação jurídica e a concretização doOrdenamento Jurídico.
Conforme é apresentado por Diniz (2004, pág. 341), o fato jurídico necessita de dois (02) fatores que o constituem: o fato e uma declaração da norma jurídica. Oprimeiro consiste em qualquer casualidade ou evento que atue sobre o direito subjetivo, ao passo que o segundo é responsável por conferir as atribuições e efeitos jurídicos aquele fato.
tracking img