DOS EMBARGOS DE DECLARA O E O CONTRADIT RIO germana

DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E O CONTRADITÓRIO

Germana Ribeiro Couto

RESUMO

O presente estudo tem por objetivo analisar os embargos de declaração, cabível quando a decisão encontra-se revestida de omissão, obscuridade ou contradição. Ademais, uma das características deste recurso, é a ausência de contraditório, entretanto, em alguns casos, faz-se necessário que este seja oportunizado, haja vista a modificação do objeto ou do fundamento da decisão.

Palavras-chaves: embargos de declaração – efeito infringente – modificação – contraditório – devido processo legal.

1. NOÇÕES GERAIS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Com o presente trabalho buscar-se-á estudar os embargos de declaração de uma forma geral e de forma mais minuciosa a ausência de contraditório no seu procedimento, entretanto, antes, porém, necessário se faz ter uma visão ampla do referido embargos, como veremos adiante.
Sabe-se que pelo princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, bem como, assegura a todos o acesso à justiça. Deste modo, aplicando este princípio aos embargos de declaração, a prestação jurisdicional deve se dar de forma clara e completa. Luiz Rodrigues Wambier em seu estudo sobre os embargos de declaração menciona que “[...] este recurso tem por objetivo, precisamente, esclarecer ou integrar o pronunciamento impugnado, de modo que ele se torne completo e inteligível”. (WAMBIER, 2013: 715).
Luiz Rodrigues Wambier entende que “[...] o objetivo dos embargos de declaração é a revelação do verdadeiro sentido da decisão. Não se presta, portanto, esse recurso, a corrigir decisão errada”. (WAMBIER, 2013: 716) Assim, observa-se que os embargos não visa modificar a decisão, e sim, suprir uma falta pela omissão, corrigir uma contradição ou obscuridade.
O embargo de declaração é o recurso destinado ao juiz ou tribunal que prolatou a decisão com o intuito de afastar a obscuridade, suprir a omissão ou