DOS DIREITOS REAIS E DO DIREITO SOBRE AS COISAS. DO CONDOMÍNIO

Páginas: 9 (2195 palavras) Publicado: 30 de novembro de 2013
1- INTRODUÇÃO

Condomínio, de forma genérica, é quando duas ou mais pessoas são proprietárias de um mesmo bem, cabendo a cada uma delas uma quota parte ou fração ideal no bem comum. Ocorre quando, em uma relação de direito de propriedade, diversos são os sujeitos ativos, cabendo a cada titular, denominado condômino, uma quota no bem comum.
O Código Civil Brasileiro adotou a teoria dasubsistência, pois cada condômino exerce o direito de propriedade sobre a coisa, mas o seu exercício está delimitado naturalmente pelos direitos iguais dos demais condôminos. Assim, o direito de cada condômino, em face de terceiros (relação externa entre os condôminos e terceiros), abrange a totalidade dos poderes inerentes ao direito de propriedade; mas, entre os próprios condôminos (relação interna entreos condôminos), o direito de cada um é limitado pelo do outro, na medida de suas quotas, para que possível se torne sua coexistência. Desta forma, o condomínio possui natureza jurídica peculiar, na medida em que representa uma comunhão de direitos de propriedade sobre um certo bem, de modo que frente a terceiros os condôminos devem ser encarados como proprietários do todo, e entre eles,condôminos, dever ser considerados proprietários exclusivos apenas de suas quotas partes (frações ideais), haja vista que o direito de um condômino sobre a coisa objeto de propriedade encontra limitação no direito do outro coproprietário.


2- CLASSIFICAÇÃO DO CONDOMÍNIO

O Código Civil de 2002, disciplina o condomínio nos artigos 1.314 ao 1358, classificando-o em Condomínio Geral, que se subdivide emCondomínio Voluntário (arts. 1.314 ao 1.326) e Necessário (arts. 1.327 ao 1.330); e Condomínio Edilício (arts. 1.331 ao 1.358), sendo certo que cada espécie possui disciplina própria, inclusive em relação ao objeto sobre o qual recai a propriedade em comum.

2.1- CONDOMÍNIO GERAL
2.1.1- Condomínio Voluntário -

2.1.2- Condomínio Necessário -



2.2- CONDOMÍNIO EDILÍCIO




3-CLASSIFICAÇÕES DOUTRINÁRIAS
A doutrina também estabelece algumas classificações, de forma genérica, acerca do condomínio, que irá abranger alguma (ou algumas) das modalidades de condomínio disciplinadas pelo Código. É certo também que os nossos doutrinadores não são unânimes quanto ao número destas classificações, divergindo até nas suas exemplificações. O posicionamento baseado nos entendimentosmajoritários é o que classifica o condomínio quanto a sua origem, quanto a sua forma, quanto a sua necessidade e quanto ao seu objeto, explicados a seguir.

3.1- QUANTO À ORIGEM
3.1.1- Convencional: resulta do acordo de vontades dos condôminos, nascendo, então, de um negócio jurídico realizado por duas ou mais pessoas, por intermédio do qual estas adquirem ou colocam em comum determinado bem paraexercerem, conjuntamente, os poderes inerentes à propriedade. Assim, esta espécie de condomínio se origina da vontade dos próprios condôminos, quando duas ou mais pessoas adquirem um mesmo bem. Exemplo: Escritura de Compra e Venda de um terreno devidamente registrada no RGI, através da qual três pessoas adquiriram, na proporção de 1/3 para cada, o referido terreno.
3.1.2- Incidental: tambémdenominado de condomínio eventual, ocorre quando o condomínio resulta de causas alheias à vontade dos condôminos. Assim, esta espécie de condomínio resulta da vontade alheia dos condôminos. Exemplo: Pode ocorrer no caso de bens deixados por testamento a dois ou mais filhos do “de cujus”, podendo o testador estabelecer o condomínio sobre a totalidade dos bens, sobre parte deles, e até mesmosobre um único bem.
.1.3- Forçado: também denominado de condomínio legal, surge quando a comunhão deriva da própria ordem jurídica como consequência inevitável do estado de indivisibilidade da coisa. Assim, esta espécie de condomínio se origina de uma imposição da ordem jurídica, estabelecendo hipóteses em que haverá um condomínio entre os seus titulares, forçosamente. Exemplo:...
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