Dos delitos e das penas

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  • Publicado : 10 de abril de 2013
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A obra “ Dos Delitos e Das Penas”, foi escrita em uma época ( 1764) em que era necessário um levante social contra a tradição jurídica reinante invocando a razão e o sentimento, e ainda assimcontinua atualizada aos dias atuais. Não por falta de evolução, porque é evidente o rápido desenvolvimento durante esses séculos. O tema do livro vem da tradução do italiano, do termo “dei delitti e dellepenne”, que foi escrita por Marques de Baccaria na segunda metade do século XVII, dentro de um movimento filosófico e humanitário que acontecia na França.
A obra tornou-se um estopim dos protestos daconsciência pública contra os julgamentos secretos, o julgamento imposto aos acusados, a tortura, o confisco, as penas infamantes, a desigualdade ante o castigo, a atrocidade dos suplícios, estabelecelimites entre a justiça divina e a justiça humana, entre os pecados e os delitos, condena o direito de vingança e toma por base o direito de punir, como utilidade social, declara a pena de morteinútil e reclama a proporcionalidade das penas aos delitos, assim como a separação do Poder Judiciário do Poder Legislativo. E, mais do que nunca, explicita brilhantemente a separação de poderes,principalmente entre o legislativo e o judiciário. Tudo isso com a idéia central de igualdade, justiça e humanidade dentro de um tema caloroso que são os crimes e suas respectivas penas.
A questão enfrentada,a priori, é das más leis produzidas. Más leis, pois beneficiam a minoria, deixando a maioria claramente a mercê da fraqueza e da miséria. O que defende Beccaria é que somente com boas leis podetransformar essa situação desigual.
As penas surgiram bem como o direito de punir, ou seja, para proteger a sociedade daqueles que transgrediam a expectativa de paz que já se fazia inerente a uma sociedadeque pretende viver bem decorrendo a idéia de contrato social. Ocorre que ninguém sacrificaria sua liberdade para visar o interesse público. Logo, para que a grande maioria se sentisse segura houve...
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