dos delitos e das penas

DOS DELITOS E DAS PENAS Cesar Beccaria era um jurista e filosofo italiano, escreveu o livro no século XVIII influenciado pelas ideias dos Enciclopedistas Voltaire, Rousseau Montesquieu e tantos outros. Foi escrito na clandestinidade, mas acabou chegando ao conhecimento do Estado. O autor é contrario a aplicação da pena de morte, para ele a vida é um bem divino e não cabe a ninguém tirar a vida das pessoas mas era favorável a pena de escravidão e de castigos físicos.
II ORIGEM DAS PENAS E DIREITO DE PUNIR O autor relata que para vivermos harmoniosamente devemos abrir mão de parte da nossa liberdade e atribui o direito de punir, pois ninguém irá abrir mão de sua liberdade gratuitamente. Para isso criaram as leis penais, para punirem aqueles que não respeitassem o pacto social.
III CONSEQUÊNCIAS DESSES PRINCÍPIOS O direito de fazer leis penais só pode residir do legislador que representa toda sociedade por um contrato social e que somente as leis pode determinar a pena de cada delito. O magistrado não pode infligir a lei aplicando ao membro da sociedade uma pena que não seja estatuída pela lei e o juiz não pode aplicar uma lei mais severa ao que já está determinado. A segunda consequência é que o soberano que representa a própria sociedade só pode fazer leis e que todos devem cumprir. No caso do delito deve haver três partes; o soberano que afirma que o contrato social foi cometido, o acusado que nega essa violação e o magistrado que deve pronunciar se ouve ou não delito.
IV DA INTERPRETAÇÃO DAS LEIS O soberano é o responsável pelas leis, ou seja, ele que impõe a vontade para todos e não o juiz. O papel do juiz é apenas verificar se a pessoa fez ou não algo fora da lei.
Beccaria também relata que se a lei fosse seguida ao pé da letra, os cidadãos iam preservar sua liberdade e seus bens, para serem independentes e seriam menos escravos, mas os soberanos não iam gostar dessa ideia. Então a interpretação dessa lei é um mal.
V OBSCURIDADE DAS LEIS