Dos delitos e das penas

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Questões sobre o livro "Dos Delitos e Das Penas" de Cesare Beccaria


1- a) "Qual o fim político dos castigos? O terror que imprimem aos corações inclinados ao crime". Ou seja, para Beccaria, aprincipal finalidade da sanção penal é a coerção do indivíduo, de modo que iniba-o, 
por meio do temor da privação de suas liberdades, de cometer um crime.
   b)A impunidade e as penas cruéis sãoambas reprováveis, porém em dois extremos distintos. A prevenção dos crimes se dá na aplicação de uma pena justa, de modo que o mal causado por ela seja maior que o bem adquirido pelo criminoso aopraticar o delito. Tanto a falta (impunidade) quanto o excesso (crueldade) do rigor penal são comprometedores da prevenção de crimes.

2- A aplicação de sanções cruéis em espetáculos públicos tem comoconsequências a disseminação do ódio e a banalização da violência (o Estado, que devia buscar minimizá-la, utilizava-a desmedidamente). 

3- Nos tempos de Beccaria (séc XVIII) a tortura era muitoutilizada, antes do julgamento, para forçar um acusado a confessar o delito, denunciar cúmplices ou até descobrir outras infrações jurídicas que tenha cometido, caso houvesse. 
Dessa forma, Beccariadefende que a tortura é um método tanto bárbaro quanto imprudente. Bárbaro porque é contrário à própria natureza humana, ao direito do homem de se auto-defender; não se pode forçar um homem a ser"acusador de si mesmo", nas palavras do autor.
E imprudente porque o acusado apenas torna-se culpado quando o magistrado declara-o assim. Antes disso, enquanto não há certeza sobre a culpabilidade deste, atortura mostra-se como uma ferramenta cega de punição, sem ao menos conseguir
distinguir uum culpado de um inocente.
Além disso, defende o autor, por meio da tortura, que é possível fazer com que uminocente declare-se culpado para que cesse a intensa dor a que está submetido. Assim, ferramenta que buscava distinguir culpados de inocentes acaba tornando-os
homogênios.

4- a) Para Beccaria o...
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