Dos delitos e das penas

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  • Publicado : 18 de outubro de 2012
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Livro: Dos delitos e das penas Cesare Beccaria

Prefácio: O autor trata de qual será sua abordagem no livro. Cesare critica o código criminal(penal) da época anterior a sua.Não propõe diminuira autoridade legítima e sim em engrandecê-la.Toma por base as convenções sociais para criticar e se afasta de outros dois aspectos que também servem como princípios morais e políticos, que são arevelação e a lei natural.Diz que as convenções são inconstantes, frutos da ação aliada a evolução da sociedade, seu estado mutável.


Capítulo 1: Beccaria, nos revela que as vantagens da sociedadedevem ser distribuídas equitativamente, porém os privilégios, poder e a felicidade se concentram no menor número e a miséria e a debilidade a maioria das pessoas. Isso seria resolvido apenas com boasleis, mas os homens deixam isso por último devido aos interesses particulares. A sociedade fez do exceder do mal uma norma para bem, sendo que o contrário seria o digno de sociedades mais evoluídas.Diz que as leis que existem quase sempre foram atos advindos das paixões da minoria e nunca uma obra da prudência na qual se objetiva fazer a felicidade para o maior número de pessoas (utilitarismo).Apesar de alguns avanços da época ninguém se ergueu para discutir acerca do sistema prisional falho, dos processos penais irregulares e das barbáries que se faziam aos julgados fato que os soberanosjulgam um de seus poderes.


Capítulo 2: O direito de punir para o autor se funda na teoria de formação do Estado de Montesquieu , na qual cada ser humano doa parte de sua liberdade de sua soberaniaindividual para que possam viver em sociedade essas liberdades são agregadas na mão de um soberano, era necessário a proteção dessas parcelas contra a usurpação dos individuais que tendem a retirar aliberdade dos outros e diminuir sua participação dessa liberdade a dos outros um sentimento despótico. É na reunião dessas parcelas de liberdade que se funda o direito de punir. ''Todo exercício do...
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