Dos delitos e das penas

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  • Publicado : 2 de setembro de 2012
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O livro Dos delitos e das penas, por Cesare Beccaria, foi escrito em uma época que era necessário um levantamento social contra a tradição jurídica reinante trazendo a razão e o sentimento.


A obra tornou-se como um pavio curto de protestos da consciência pública contra os julgamentos secretos, o julgamento dado aos acusados, a tortura, o confisco, as penas infamantes, a desigualdade dianteo castigo, a atrocidade dos suplícios, isso estabelece limites entre a justiça divina e a justiça humana, entre os pecados e os delitos, é condenando o direito de vingança e é tomando por base o direito de punir, já na utilidade social, é declarado a pena de morte inútil e questionando a as proporções das penas aos delitos, separando também o Poder Judiciário do Poder Legislativo.

Naintrodução o livro diz sobre a distribuição de vantagens sociais e o problema da concentração de poder em pequenos grupos em dano aos demais, e que, as leis que deveriam ser utilizadas a fim de regrar o convívio social, na verdade é usada de defesa para uma minoria que legisla em seu próprio favor.

È questionado também, a origem da pena como sua utilidade, destacando que ao legislar deve sempre estarempregando sentimentos que ainda não conhecemos vindos do coração do homem.

Podemos destacar então que ninguém sacrifica a sua liberdade pensando simplesmente no bem comum, então chegamos à conclusão que a legislação e a necessidade de punir surgiram com a finalidade de defender um grupo social em quando é causado algum dano de outro grupo.

Sendo assim, a simples necessidade impõe aoshomens a desistir em partes de sua liberdade, e a unir essas pequenas partes e construírem a base do direito de punir.

No princípio da legalidade, ou da reserva legal, aparecem em alguns momentos onde podemos concluir que, apenas as leis podem indicar as penas de cada delito.

Temos ainda a separação de poderes, quando se destaca que a edição de leis penais quando o legislador ficaresponsável.

É importante notar que é grande a citação nos dias de hoje, a questão da interpretação das leis por parte do aplicador da lei, do magistrado.

A autoridade cabe apenas ter um argumento perfeito tendo como direito maior, a lei geral, editada por diverso órgão, bem como o direito menor sendo assim , a ação segundo ou não à lei e por conseqüência, a liberdade ou a pena.

Agindo assim,afasta o perigo de se aplicar a lei segundo os valores de cada um, a lei é geral e assim, igual para todos.

Nota-se ainda a necessidade de uma lei mais clara evitando a interpretação, acreditando que o acesso às leis, assim também como a ciência é clara de sua conseqüência e é capaz de intimidar o infrator. Aqui podemos passar a enxergar o caráter intimidativo da pena.

A questão da detençãoé destacada como exceção, bem como a necessidade de ser possuir locais adequados para tal finalidade, prevalecendo a idéia de justiça sobre a força e o poder.

A diminuição das penas deve ser observada, que a finalidade das penalidades não é torturar ou afligir um ser sensível, nem desfazer um crime que já foi praticado. Ao órgão público cabe colocar ordem na sociedade.

É necessário escolhermeios para provocar no espírito público a impressão mais eficaz e que possa durar mais e, igualmente, menos cruel no corpo do culpado.

Notamos porem que, a necessidade de extensão entre a pena e o crime praticado merece ser observado.
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A expectativa de uma punição moderada, porem inflexível, nus mostrará sempre uma impressão mais impactante do que o medo de uma pena infamante, com certaesperança de impunidade.

Em alguns casos destaca-se o instrumento da graça.

Quando a pena de morte considera que, as leis ajudam em parte da liberdade de cada um, representam a vontade da maioria.

Sendo assim, para que a pena de morte tenha fundamento, é necessário que a maior parte tenha pensado em semear a sua vida em favor dos demais.

A...
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