Dos delitos e das penas

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DOS DELITOS E DAS PENAS

Introdução

Cesare Bonesano, marquês de Beccaria, nasceu em Milão no ano de 1738. Entregou-se ao estudo da literatura e das matemáticas, exercendo muita influência na formação do seu espírito. Todas as suas preocupações se voltaram para o estudo da filosofia, sendo um dos fundadores da sociedade literária que se formou em Milão. Divulgou os novos princípios dafilosofia francesa. Além disso, a fim de divulgar na Itália as idéias novas, Beccaria fez parte da redação do jornal II Caffè.
Dos Delitos e das Penas é a filosofia francesa aplicada à legislação penal. Uma obra que se insere no movimento filosófico e humanitário da segunda metade do século XVIII. Fazendo-se representante dos protestos da consciência pública contra os julgamentossecretos, a tortura, a confiscação, as penas infamantes, a desigualdade ante o castigo, a atrocidade dos suplícios; estabelece limites entre a justiça divina e a justiça humana, entre os pecados e os delitos. Além de condenar o direito de vingança, declara a pena de morte inútil e reclama a proporcionalidade das penas aos delitos.
Beccaria em sua obra destaca três aspectos: o interrogatório, ojuramento e a tortura.
O interrogatório como uma ferramenta em que busca uma relação entra os delitos e os fatos circunstanciais que podem se refletir como provas. Devendo ser uma abordagem direta, já que todo fato é relevante em um interrogatório.
O juramento, nada mais é que uma conduta criada pelo próprio homem para valorizar a palavra daquele que depõe. Tendo em vista aqueles quehonrariam sua palavra, pois muitos sofrem a fraqueza de não serem transparentes em juízo.
Por último a tortura, totalmente reprovável em toda sociedade, já que a tortura é punir previamente alguém que pode ser inocente.
A obra de Cesare teve grande valor levando em consideração a época em que foi produzida. Principalmente quando se trata das argumentações, e sua posição frente àquestão da pena de morte. O autor enfocou a questão do limite das penas. Fez uso, de grande sentimento cientifico aplicado à sociedade para localizar onde residia a eficácia das leis.
Os suplícios não eram a única forma de punição. Beccaria ao valorizar a liberdade, ressaltou como objeto norteador das ações praticadas por indivíduos em sociedade.
O limite das penas, então, seria algoque devido a sua flexibilidade, representaria um mecanismo de maior desestimulação, inclusive com relação à pena de morte. E a eficácia, objetivo da norma, seria atingida socialmente.
A proporção entre os delitos e as penas seria algo ao qual se poderia tentar graduar causa e efeito, cominando-se penas cada vez mais brandas diante de menos estímulos ao crime.
Resta refletir sobreas conseqüências sociais quanto ao aspecto de sua eficácia. Uma lei pode modificar uma sociedade, no que diz respeito à uniformidade de procedimentos, durante o tempo em que seus efeitos são sentidos.
O autor em sua obra cita várias categorias de delitos, demonstrando uma gradação entre eles, e conseqüentemente, enfoques diferentes aspectos sociais. Discorreu sobre variadas questões, comoo adultério, o infanticídio, homossexualismo, entre outras questões polêmicas. Com o passar do tempo, estes assuntos sofreram tratamento diferenciado por diversas sociedades que tiveram necessidade de tratar de alguns desses temas.
Um ponto importante na obra é a observação sobre o duelo e os suicídios. Sendo que os duelos eram vistos como “anarquia das leis”, e o suicídio como um atoimpossível de ser punido pelos homens, mas tão somente pela Justiça Divina. Onde podemos perceber a clara presença de Deus influenciando a vida jurídica dos homens.

I Introdução do Livro

Homens geralmente abandonam as mais importantes resoluções, cujo interesse é opor-se ás leis mais sabias; onde resistem as pressões que levam a privilegiar a poucos, separando de um lado o máximo...
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