Dos Delitos e das Penas (resumo)

Em “Dos Delitos e das Penas”, o autor Cesare Beccaria faz duras críticas ao sistema penal da época, século XVIII. Ele, durante obra, incita a sociedade e principalmente os governantes a repensarem todo o sistema porque, segundo ele, este era muito severo e atroz.
Essa obra se tornou um dos protestos contra o julgamento imposto aos acusados, à tortura, ao confisco, à desigualdade ante o castigo, à atrocidade dos suplícios, declara a pena de morte inútil e reclama a proporcionalidade das penas aos delitos. Beccaria considerava de certa forma um “equivoco” as penalidades impostas sobre crimes que não eram considerados tão graves, sendo que as pessoas que os cometiam recebiam as mesmas penalidades que as pessoas que cometiam crimes gravíssimos. Além, é claro, do uso da tortura o que para o autor é sem sentido, pois ou se tem certeza que o acusado praticou o ato, e neste caso a tortura em busca da confissão é desnecessária, ou não se sabe se o acusado praticou o ilícito, e sendo assim apenar-se-ia um possível inocente.
A necessidade de provas efetivas, independentes a fim de gerar a reprimenda criminal, também é destacada. Apesar de a obra ser escrita no século XVIII, existe algo de muito atual nela contida, pois notamos a existência de princípios que fazem parte de nosso Direito hodiernamente, entre eles os princípios da legalidade penal, a vedação da tortura, bem como a separação dos poderes. O livro se inicia tratando da distribuição das vantagens da alta-sociedade e do problema causado pelo fato de o poder estar concentrado em pequenos grupos, e que, as leis que deveriam ser instrumentos capazes de regrar o convívio, são na verdade instrumentos de defesa de uma minoria que legisla em favor próprio.
Questiona ainda em sua introdução, a origem da pena bem como sua utilidade, destacando que ao legislar deve-se sempre estar margeando os sentimentos indeléveis do coração do homem.
Ressalta que ninguém sacrifica parte de sua liberdade em favor exclusivo do bem