Dos delitos e da penas

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO SERIDÓ
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
DISCIPLINA METODOLOGIA DO TRABALHO CIETÍFICO

Docente: KATIA MACEDO DUARTE
discente: flávio martins de melo júnior

Resenha crítica da obra Dos Delitos e Das Penas
Cesare Bonesana, Marquês de Beccaria, criminologista e economista italiano nasceu em 15 demarço de 1738, na cidade de Milão. Filho mais velho de família aristocrática milanesa, aos oito anos foi enviado à escola dos jesuítas em Parma, estudando depois, na França, Literatura, Filosofia e Matemática. Aos vinte anos recebeu grau em jurisprudência na universidade de Paiva. Ao término de seu aprendizado formal, Beccaria retornou a Milão. As leituras das Lettres Persanes e De L’Espritexerceram enorme influência em sua formação. Com Pietro Verri fundou uma sociedade literária que propagava os novos princípios da filosofia francesa. Tendo conhecido o sofrimento do cárcere e inconformado com o sistema jurídico processual penal, Beccaria e seus amigos iniciam um processo de insurreição velada e aos 26 anos publica Dos Delitos e das Penas, obra que posteriormente se tornou marco nahistória da justiça penal. Preconizando a extinção da tortura, pena de morte e outros métodos igualmente desumanos, institui um novo sistema sustentado na prevenção dos delitos e na proporcionalidade entre as penas e as ofensas. Temendo possíveis perseguições, a obra foi impressa secretamente em Livorno. Em 1766, estando em Paris, recebeu diversas demonstrações de simpatia. Entretanto, tendo retornadoà Milão, foi alvo de acusações, e, ainda que tais infâmias não tenham se revestido de graves conseqüências, Beccaria jamais voltou a realizar dissertações filosóficas. Entre 1768 e 1771 ocupou, no Colégio Palatino de Milão, a cadeira professoral de Economia, exercendo nos anos seguintes vários cargos públicos, entre eles o cargo de Conselheiro Econômico Supremo de Milão. Em 1794 veio a falecer e, apartir daí, a sua fama se repercutiu por toda a Europa atingindo posteriormente os quatro cantos da Terra, tendo sido aclamado como o Pai da Teoria Clássica Criminal.
A obra possui como objetos principais os delitos e a aplicação de penas. O autor comenta, através dos vários capítulos desta obra, sobre: a criação das penas, o indivíduo sacrificando parte de sua liberdade em prol da sociedade, emfavor do bem comum; sobre o direito de punir, o soberano se limita ao necessário para defender a manutenção da sociedade perante os desejos e paixões particulares, o estritamente imprescindível para sustentação da justiça e para manter unidos os interesses de cada um, entende-se assim, que todas penas que ultrapassarem a necessidade de conservar este vínculo são injustas pela própria natureza; dainterpretação das leis, o réu vira refém das várias possibilidades de interpretação das leis pelos magistrados; discorre sobre a obscuridade, tanto quanto mais os cidadãos tiverem acesso ao conhecimento das leis menor será o número de delitos, pois não há dúvida de que a ignorância e a incerteza das penas colaboram para concretização dos crimes; Beccaria expõe seu ponto de vista sobre a pena demorte, tal pena torna-se desnecessária à medida que, para que ela produza efeito, basta que o mal que ela aflige exceda ao prazer que advinde do delito, salienta, também, que a sensibilidade humana é mais facilmente e mais constantemente afetada por impressões mínimas, porém renovadas, do que por abalos intensos, mas esporádicos; o autor também cita, e é um dos pilares em que se baseia o livro,sobre a proporcionalidade entre os delitos e as penas, quanto maior o prejuízo causado pelo delito à sociedade mais forte deve ser o obstáculo a ele, a única e verdadeira medida dos crimes deve ser o dano causado à nação, as penas deveras severas são desnecessárias, já que seria objetivo da aplicação da pena a prevenção do crime e não o castigo ao delinqüente; adiciona que crimes contra a...
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