Dos defeitos do negócio jurídico - Lesão e Estado de Perigo

LESÃO

É o defeito de consentimento em que uma vontade de uma parte é constrangida por necessidade premente (não se manifesta livre) ou pela experiência (não se manifesta consciente) resultando negócio jurídico em que contrai obrigação manifestamente desproporcional à prestação da outra parte.
É defeituoso o negócio jurídico por lesão, quando uma parte assume obrigações manifestamente desproporcionais à prestação oposta, por premente necessidade ou inexperiência.
Exemplo: Antonio com a necessidade de levantar rapidamente dinheiro para pagar o tratamento médico do pai, põe à venda um imóvel por R$ 50.000,00 que, suponha-se que é inferior ao valor médio de mercado. O único interessado que se apresenta Benedito, oferece R$ 4.000,00 no imóvel, menos da metade do valor do imóvel. Antônio vende, pois a quantia é suficiente para custear as despesas médicas e hospitalares do tratamento de seu pai.
Esse negócio jurídico é anulável por lesão, visto que se encontram nele os dois elementos caracterizadores desse defeito de consentimento. Em conseqüência, a menos que Benedito concorde em pagar pelo menos mais R$ 6.000,00 pelo imóvel, o negócio é anulado. Retornará o bem ao patrimônio de Antônio, que deve restituir os R$ 4.000,00 a Benedito.

ESTADO DE PERIGO Uma das formas de defeitos do negócio jurídico é o estado de perigo. Configura-se o estado de perigo quando uma pessoa assume obrigação excessivamente onerosa por se deparar com a necessidade de se salvar, ou salvar pessoa de família, de grave dano conhecido pela outra parte. De acordo com artigo 156 do Código Civil, são elementos ou requisitos essenciais à caracterização deste vício do consentimento. Caso, porém, vise salvar pessoa que não pertença à sua família caberá ao juiz, no caso concreto, decidir se restará ou não configurado o estado de perigo. Em virtude dessa circunstância excepcional, o negócio jurídico praticado poderá ser anulado no prazo decadencial de 4 (quatro) anos. A lei exige, para que