Dos contratos aleatórios e da extição dos contratos

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ASSOCIAÇÃO VITORIANA DE ENSINO SUPERIOR – AVIES
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR E FORMAÇÃO AVANÇADA DE VITÓRIA – IESFAVI

DOUGLAS DA COSTA FONSECA
FABRICIO

DOS CONTRATOS ALEATÓRIOS E DA EXTIÇÃO DOS CONTRATOS

Vitória

2010

ASSOCIAÇÃO VITORIANA DE ENSINO SUPERIOR – AVIES
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR E FORMAÇÃO AVANÇADA DE VITÓRIA – IESFAVI

DOUGLAS DA COSTA FONSECA
FABRÍCIOTrabalho apresentado ao Instituto de Ensino Superior e Formação Avançada de Vitória -IESFAVI, da Associação Vitoriana de Ensino Superior - AVIES, como requisito parcial para conclusão da disciplina de Direito Civil ministrada no quinto período do curso de Direito.

Professora: Rafael Burini.

Vitória

2010
Extinção dosContratos

Por definição, a regra é a extinção do contrato pelo cumprimento das obrigações assumidas por ambas as partes contratantes, em conformidade com os prazos e condições estipuladas.
“Os contratos podem ser extintos de duas formas, com ou sem adimplemento. Com o adimplemento é a forma normal de extinção dos contratos.
Todavia, os contratos podem ser extintos sem o seu adimplemento, emvirtude de causas contemporâneas à sua formação ou supervenientes.
As causas contemporâneas à sua formação que geram sua extinção sem o seu cumprimento são: a anulação e a nulidade, em razão de defeitos verificados na sua formação.
As causas supervenientes à sua formação, que geram sua extinção sem o seu cumprimento, são: a rescisão e a morte, no caso de contratos personalíssimos, como ocorre nocontrato de fiança.”
Portanto, os contratos podem ser extintos sem que as obrigações tenham sido adimplidas, podendo ocorrer por várias causas, dentre elas estão:
Resolução Contratual:
Extinção do contrato toda vez que houver o não cumprimento de uma obrigação (inadimplemento contratual).
Ex.: Compra de uma mercadoria a prazo, em 6 parcelas. O adquirente não pagou nenhuma dasparcelas e fica com a posse do bem. O Alienante entra com uma ação de Resolução Contratual contra o adquirente.
Rescisão Contratual:
É a Extinção do contrato na hipótese de Lesão (elemento Objetivo= lucro exagerado; elemento Subjetivo= inexperiência, imaturidade ou necessidade). Ex.: “A” empresta R$ 20.000 para “B” que entrega a escritura de sua casa, no valor de R$ 100.000, como garantia.“B” não consegue pagar o empréstimo e “A” exige a casa como quitação do empréstimo.
Resilição:
É a extinção do contrato onde, obrigatoriamente, está em jogo o requisito VONTADE de uma ou de ambas as partes. Pode ocorrer através do Distrato ou da Denuncia:
Distrato - é um acordo de vontade de ambas as partes de extinguir o contrato. Ex.: “A” aluga um imóvel por 30 meses. Com 12 meses devigência do contrato, resolve sair do imóvel. Procura o locatário e propõe sair do imóvel sem pagar a multa ou pagando somente 50 % da multa. Se o locatário aceitar a proposta, os contratantes assinarão um Distrato, onde ambos colocarão fim ao contrato.
Denuncia - é um ato unilateral que põe fim a um contrato; é a ação de uma única vontade.
Ex.: Denuncia Vazia.
Morte:
Com a morteextinguem-se todos os contratos pessoais, salvo se existir a previsão de continuidade válido para os sucessores;
Caso Fortuito (Força Maior):
Quando ocorrerem fatos imprevisíveis e incontroláveis (fenômenos da natureza). Toda vez que o contrato se tornar excessivamente oneroso para uma das partes, este contrato poderá ser revisto (Teoria da Imprevisão).
Ex.: Em 1998 o dólar oscilava em tornode R$ 1.20. Na virada do ano, houve uma maxi-desvalorização e o dólar passou a custar R$ 2.10. Quem tinha contratos a pagar, vinculados ao dólar, viu-se, de uma hora para outra, impossibilitado de honrar seus compromissos. O STJ resolveu a questão usando um meio termo: dólar a R$ 1.70.
Teoria da Imprevisão:
Subentende-se implícita nos contratos de trato sucessivo a cláusula REBUS...
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