Dom casmuro

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Lição 2

ABORDAGEM SOCIOLÓGICA DO SISTEMA JURÍDICO

SUMÁRIO:
1. Sociologia do direito (abordagem positivista)
2. Sociologia no direito (abordagem evolucionista)
3. Outras concepções da sociologia jurídica
4. Definição da sociologia jurídica.


Desde finais do século XIX encontramo-nos com o surgimento de análises profundas e sistemáticas sobre o direito nas obras de dois importantessociólogos europeus. Trata-se de Émile Durkheim, a quem já nos referimos, e de Max Weber (1864-1920), famoso sociólogo alemão, cuja obra mais importante, escrita em 1911-1912 e publicada postumamente, é intitulada Economia e sociedade. Nesta obra o autor apresenta um extenso estudo sobre a sociologia jurídica (Weber, 1999, pp. 1-153), que influenciará sobremaneira os sociólogos do direito em todo omundo (Lascoumes, 1995).

A sociologia era então uma disciplina jovem, mas já voltava seus olhos ao direito. É importante lembrar que Durkheim e Weber dedicaram-se ao estudo dos vários fenômenos sociais, e foi dentro de uma tal perspectiva que analisaram o direito ao lado da economia, da moral, da política, das classes sociais, da religião, da família etc. A contribuição de ambos autores para odesenvolvimento da sociologia jurídica é particularmente importante, sendo seus textos de consulta obrigatória no âmbito do estudo desta matéria.
A sociologia jurídica nasce como disciplina específica no início do século XX, quando os fenômenos jurídicos começam a ser analisados através do uso sistemático de conceitos e métodos da sociologia geral. (1)

1) Segundo Lévy-Bruhl (1988, p. 94), otermo "sociologia jurídica" foi utilizado pela primeira vez na obra A filosofia do direito e a sociologia publicada em 1892 na Itália. Trata-se de uma obra de juventude de Dionísio Anzilotti (1867-1950), um especialista do direito internacional mundialmente reconhecido.


O italiano Carlo Nardi-Grecco (1884-?), formado em sociologia e direito, publica em 1907 o livro Sociologia jurídica. Esta é aprimeira obra a ter como título o nome da futura disciplina. O autor apresenta vários sistemas jurídicos e analisa as causas e as funções sociais do direito, insistindo particularmente na determinação de seus conteúdos pela estrutura econômica da sociedade (Nardi-Grecco, 1907).

Em 1913, o jurista Eugen Ehrlich (1862-1922) apresenta na Alemanha a sua obra Fundamentos da sociologia do direito,que terá grande repercussão entre os estudiosos do direito. Ehrlich sustenta que existem vários ordenamentos jurídicos na mesma sociedade (direito da comunidade, direito do Estado, direito dos juristas) e apresenta os métodos de pesquisa que a sociologia jurídica deve empregar para analisar tais ordenamentos (Ehrlich, 1986). (2)

Os trabalhos da sociologia jurídica partem da tese de que o direitoé um fato social (ou uma "função da sociedade" - Ehrlich, 1922, p. 144). O direito se manifesta como uma das realidades observáveis na sociedade: a sua criação, evolução e aplicação podem ser explicadas através da análise de fatores, de interesses e de forças sociais. Os sociólogos do direito consideram que o direito possui uma única fonte: "a vontade do grupo social" (Lévy-Bruhl, 1988, p. 38).Assim sendo, a sociologia jurídica deve pesquisar aquilo que Ehrlich chama de "fatos do direito" (Tatsachen des Rechts), cuja manifestação não depende da lei escrita, mas sim da sociedade, que produz estes fatos e cria relações jurídicas (1986, pp. 70 e ss, 362). (3)

2) A primeira obra brasileira cujo título faz uma referência direta à nossa disciplina é a de Queiroz Lima, publicada em 1922 eintitulada Princípios de sociologia jurídica (Lima, 1936). Na verdade, não se trata de uma obra de sociologia jurídica, mas de um manual de introdução ao estudo do direito que concede um pequeno espaço à problemática sociológica. Também no ano de 1922, Pontes de Miranda publica o livro intitulado Sistema de ciência positiva do direito, que é considerado como a primeira obra brasileira dedicada à...
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