Documentos para exportação

Documentos Necessários para Exportação (Fonte:http://www.comexnet.com.br/etapas.htm)
1 - Cadastro no Decex (Departamento de Comércio Exterior)

As empresas interessadas em exportar devem incluir este objetivo em seu contrato social e se cadastrar junto ao DECEX através do Banco do Brasil. Deve se cadastrar também no “SISCOMEX” – Sistema de Comércio Exterior.

2 - Fatura Pró-Forma (Cotação)

Tal fatura servirá de base para a confecção da Fatura Comercial Definitiva, não tem valor contábil ou jurídico pois trata-se apenas de um instrumento de apoio à operação de venda no país de origem.

• A Fatura pró-forma deverá conter os seguintes elementos:

• Local de venda;

• Nome do comprador;

• Discriminador da mercadoria e classificação aduaneira (NVM/SH – Nomenclatura Comum do Mercosul), podendo ser na língua Inglesa ou Portuguesa;

• Quantidade e peso da mercadoria;

• Tipo de embalagem;

• Moeda estrangeira negociada;

• Condições de venda (incoterms e seus aditivos);

• Detalhes de despesas (embalagem,transporte interno,gastos consulares,etc.);

• Validade

• Identificação e assinatura do exportador.

3- FATURA COMERCIAL

É o documento hábil que servirá de base para o desembaraço alfandegário no exterior. Deve ser preenchida sem erros, emendas ou rasuras. Na inexistência de um modelo oficial, deve ser preenchido em um formulário do exportador, em que conste os seguintes ítens:

• Local e data da emissão;

• Número da fatura, que pode ser de sequência numérica, ou do próprio processo da exportação;

• Nome e endereço do exportador;

• Nome e endereço do importador;

• Número da referência, contrato, pedido ou ordem de compra do importador;

• Modalidade de pagamento;

• Modalidade de transporte ;

• Porto de embarque;

• Porto de destino;

• Quantidade de mercadoria por tipo (item);

• Marcação de volumes;

•