DOCUMENTOS NECESS RIOS PARA DESIGNA O

RESOLUÇÃO SEE Nº 2018, DE 06 DE JANEIRO DE 2012 Art. 37
­ No ato da designação, o candidato deve apresentar, pessoalmente, as vias originais dos documentos relacionados a seguir, cujas cópias serão arquivadas no Processo Funcional do servidor depois de conferidas, datadas e assinadas:
I ­ comprovante de aprovação em concurso vigente para cargo correspondente à função a que concorre; II ­ comprovante de habilitação ou qualificação para atuar na função a que concorre, através de Registro Profissional ou Diploma Registrado ou Declaração de Conclusão de Curso acompanhado de Histórico Escolar, conforme estabelecido nos Anexos II, III, IV e VI da
Resolução nº. 1.724, de 2010;
III ­ comprovante de especialização, de acordo com as peculiaridades do tipo de atendimento e as características físicas ou mentais dos alunos, para professores e especialistas candidatos a atuação em escola que oferece atendimento educacional especializado, conforme especificado no Anexo V da Resolução nº. 1.724, de 2010;
IV ­ certidão de contagem de tempo como designado na rede estadual de ensino do Estado de
Minas Gerais, no conteúdo ou função pleiteada;
V ­ documento de identidade;
VI ­ comprovante de estar em dia com as obrigações eleitorais;
VII ­ comprovante de estar em dia com as obrigações militares, para candidato do sexo masculino, dispensada a exigência quando se tratar de cidadão com mais de 45 (quarenta e cinco) anos;
VIII ­ comprovante de inscrição no PIS/PASEP, quando for o caso;
IX ­ comprovante de registro no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas ­ CNPF;
X ­ comprovante de exame pré­admissional atestando a aptidão para a função pleiteada, observadas as normas estabelecidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, na
Resolução SEPLAG nº 017, publicada no MG de 18/03/2009.
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