documentação necessária requerimento de benefício

556 palavras 3 páginas
DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS PARA TODOS OS PEDIDOS
• Identificação civil(RG); CPF , Comprovante de residência(atual e no nome do cliente ou declaração com firma reconhecida),Registro de nascimento ou casamento.
• Em casos de representação, devem ser anexados os documentos do representante e do representado, ainda que este seja menor de idade
• Procuração ad juditia, contrato de honorários, declaração de hipossuficiência e declaração de destacamento de honorários.

CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE
• Documentação necessária
• Comprovante do indeferimento administrativo
• Certidão de casamento (exceto união estável)
• Certidões de nascimento de todos os dependentes menores de vinte e um (21) anos de idade ou documento oficial de identificação do qual conste a filiação (carteira de identidade etc.)
• Certidão de óbito do segurado falecido
• CTPS do segurado (se ele não era aposentado)
• Documento que informe o número e a espécie do benefício do segurado falecido (se ele já era aposentado)
• Documentos que provem a convivência (nos casos de união estável), tais como contas, escrituras públicas, fotos, certidão de casamento eclesiástico, dentre outros.
• Início de prova escrita da efetiva condição de segurado especial (no caso de rurícola/pescador)

CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA / APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
• Documentação necessária
• Comprovante do indeferimento administrativo, da cessação do benefício ou da negativa de prorrogação do benefício
• CTPS
• Atestados médicos/exames complementares que indiquem a incapacidade para o trabalho
• Início de prova escrita da efetiva condição de segurado especial (no caso de rurícola/pescador)

CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE
• Documentação necessária
• Comprovante de indeferimento administrativo
• CTPS
• Início de prova escrita da efetiva condição de segurado especial (no caso de rurícola/pescador)

CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE
• Documentação necessária
• Certidão de nascimento do(a) filho(a)

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