Documentação medições ogu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
GIDUR/JP 24/MAR/2010

KIT MEDIÇÃO OGU - DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA / PROCEDIMENTOS

1. AS MEDIÇÕES OGU/CAIXA DEVEM SER APRESENTADAS DO 1º ATÉ O 5º DIA DE CADA MÊS, DE MODO A GARANTIR A LIBERAÇÃO PARA SAQUE DA PARCELA DENTRO DO PRÓPRIO MÊS;

2. NOS CASOS DE OPERAÇÕES COM TRABALHO SOCIAL OBRIGATÓRIO, A SOLICITAÇÃO DE ATESTE DE MEDIÇÃO/LIBERAÇÃO DE PARCELA DE OGU/CAIXA DEVE INCLUIR, OBRIGATORIAMENTE, O RELATÓRIO MENSAL DO TRABALHO SOCIAL, E NÃO PODERÁ SER RECEBIDA PELA CAIXA SEM ESSE RELATÓRIO MENSAL, MESMO QUANDO NÃO EXISTIR PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO TRABALHO SOCIAL, OU SEJA, O EXPEDIENTE DE SOLICITAÇÃO DE RECURSOS/ATESTE DE MEDIÇÃO DEVE MENCIONAR O ANDAMENTO DO TRABALHO SOCIAL OBRIGATÓRIO, QUANDO OPERAÇÃO SUJEITA A ESSA AÇÃO;

3. SOMENTE PODERÁ OCORRER A LIBERAÇÃO PARA SAQUE DA PARCELA OGU/CAIXA SE A MEDIÇÃO FOR ATESTADA EM PERCENTUAL, NO MÍNIMO, IGUAL À RESPECTIVA PARCELA PREVISTA NO CRONOGRAMA PROPOSTO E APROVADO/VIGENTE PARA O CONTRATO;

4. A SOLICITAÇÃO DE MEDIÇÃO FINAL DOS RECURSOS ORIGINAIS DA OPERAÇÃO OGU SOMENTE PODERÁ SER RECEBIDA PELA CAIXA SE DEVIDAMENTE ACOMPANHADA DE OFÍCIO COM AUTORIZAÇÃO DO CONTRATADO PARA A DEVOLUÇÃO DE EVENTUAL SALDO DE RECURSOS / RENDIMENTOS À UNIÃO OU COM A PROPOSTA DE UTILIZAÇÃO DESSES RECURSOS DE SOBRA / RENDIMENTOS, DEVIDAMENTE FORMALIZADA COM OS RESPECTIVOS PROJETOS/ORÇAMENTOS/CRONOGRAMAS E REGIME DE EXECUÇÃO DEFINIDO;

4.1 SOMENTE PODERÁ SER ANALISADA A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE SALDO DE RECURSOS/RENDIMENTOS, QUANDO ESTE TIVER VALOR TOTAL IGUAL OU SUPERIOR A, NO MÍNIMO 10% DO VALOR DO INVESTIMENTO DO CONTRATO DE REPASSE, AINDA EXISTIR PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL SUFICIENTE PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS/SERVIÇOS ADICIONAIS (NÃO É PERMITIDO PRORROGAR VIGÊNCIA CONTRATUAL PARA USO DE SALDO/RENDIMENTOS) E, EM ALGUNS CASOS, COM A AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO GESTOR DO PROGRAMA, COMO OCORRE EM RELAÇÃO AO MTUR.
4.2 POR OPORTUNO, LEMBRAMOS QUE A PARCELA FINAL DO CRONOGRAMA OGU DEVE