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CONTRADITÓRIO NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS

Há algum tempo a doutrina vem sendo majoritária e a jurisprudência dominante no entendimento sobre a natureza jurídica dos embargos de declaração, assentando sua natureza recursal, notadamente após a Lei n.º 8.950/94, que os inseriu definitivamente no capitulo destinado aos recursos no CPC.

Argumenta-se, em contraponto, que os declaratórios configuram-se recursos atípicos, possuindo caráter meramente complementar da decisão, não objetivando sua reforma.

Esse entendimento esta embasado na análise das características dos embargos declaratórios, muitas delas diversas dos recursos típicos. Entende-se, por exemplo, que no manejo com objetivo de aclaramento de obscuridade, o embargante pode ser surpreendido por uma reformatio in pejus e bem assim, não existindo previsão legal para o oferecimento de contra-razões, nem preparo, suas características são por demais estranhas à Teoria Geral dos Recursos.

Vale acrescentar, ainda sobre as discrepâncias entre os recursos típicos e os declaratórios, que a decisão a seu respeito é chamada tecnicamente de integrativa, pois o recurso não possui efeito substitutivo.

Ao longo dos últimos anos, todavia, seguindo um movimento evolutivo dos limites dos embargos de declaração, sobretudo após a difusão do chamado efeito modificativo, os operadores do direito vêm tornando os embargos de declaração meios de impugnação de efetivo caráter recursal.

Essa modificação na acepção tradicional dos embargos declaratórios tem lugar precipuamente quando se está diante das hipóteses em que o provimento jurisdicional possui omissão e/ou contradição, cujo suprimento pelo juízo provocará necessariamente uma modificação na substância do julgado.

O exemplo clássico é do decisum que não examina a prescrição e que, após ser fulminado por embargos empolgados com causa pretendi fundada em omissão, é modificado para acolhê-la, extinguindo a lide.

Apesar de ainda persistirem resistências, essas