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Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
PAUTA PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/09/2013.
EXPEDIENTE

MENSAGEM Nº 35/2013 - PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2013
ASSUNTO: Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR dos Servidores do Quadro
Permanente da Autarquia Companhia de Serviços de Cabo Frio - COMSERCAF.
PROJETO DE LEI Nº 186/2013 - VER. VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
ASSUNTO: Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Moradores
Proprietários do Bairro Guarany.
PROJETO DE LEI Nº 195/2013 - VER. TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR
ASSUNTO: Dispõe sobre a proibição de qualquer outra informação que não seja o nome da linha e número nos letreiros eletrônicos dos ônibus.
PROJETO DE LEI Nº 196/2013 - VER. FREDERICO DE ARAÚJO JESUS
ASSUNTO: Denominam-se Rua do Ipê Amarelo, Rua do Ipê Roxo, Rua do Ipê Branco e Rua do
Jardim dos Palmares, as atuais ruas projetadas, no Bairro Jardim Esperança.
PROJETO DE LEI Nº 197/2013 - VER. TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR
ASSUNTO: Institui o Programa de Incentivo ao Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras Animal e Vegetal.
PROJETO DE LEI Nº 198/2013 - VER. EMANOEL FERNANDES
ASSUNTO: Regulamenta os últimos 180(cento e oitenta) dias de Mandato do Executivo e dá outras providências. INDICAÇÃO Nº 479/2013 - VER. BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO
ASSUNTO: Solicita ao Exmº Sr. Prefeito Municipal a instalação de sinalizadores de trânsito na Av.
Joaquim Nogueira, principalmente nos retornos.
INDICAÇÃO Nº 481/2013 - VER. RICARDO MARTINS DA SILVA
ASSUNTO: Solicita ao Exmº Sr. Prefeito Municipal a construção de ciclovia na Estrada da Integração.
INDICAÇÃO Nº 482/2013 - VER. CELSO CAETANO DE MIRANDA
ASSUNTO: Solicita ao Exmº Sr. Prefeito Municipal a criação de um Complexo Agropecuário em
Tamoios.
Em, 19 de Setembro de 2013.
MARCELLO TRINDADE CORRÊA
Presidente

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PAUTA PARA A