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Nesta página estão disponibilizados os textos das Resoluções CONAMA publicados no DOU. Para ter acesso aos textos das resoluções vigentes, consolidados em agosto de 2006, favor consultar o Livro das Resoluções do CONAMA, publicado pelo MMA.

Encontrado(s) 8 registro(s)

Resolução CONAMA Nº 428/2010 - "Dispõe, no âmbito do licenciamento ambiental sobre a autorização do órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação (UC), de que trata o § 3º do artigo 36 da Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, bem como sobre a ciência do órgão responsável pela administração da UC no caso de licenciamento ambiental de empreendimentos não sujeitos a EIA-RIMA e dá outras providências" - Data da legislação: 17/12/2010 - Publicação DOU nº 242, de 20/12/2010, pág. 805 - Revoga as Resoluções n° 10, de 1988, nº 11, de 1987, nº 12, de 1988, nº 13, de 1990; altera as Resoluções nº 347, de 2004, e nº 378, de 2006.
Resolução CONAMA Nº 427/2010 - "Institui o calendário de Reuniões Ordinárias do CONAMA para o ano de 2011." - Data da legislação: 17/12/2010 - Publicação DOU nº 242, de 20/12/2010, pág. 805 - Finalidade Cumprida
Resolução CONAMA Nº 426/2010 - "Altera o art. 4º e art. 5º, caput e §1º da Resolução CONAMA nº 418, de 2009, estabelecendo novos prazos para o Plano de Controle da Poluição Veicular e o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso." - Data da legislação: 14/12/2010 - Publicação DOU nº 239,