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Exmº Sr. Dr. Juiz Federal da 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Maringá - Pr










CÓDIGO 808



Processo Nr. RTOrd-00831/2011-021-09-00-4



EDITORA CENTRAL LTDA, qualificada, por seu procurador judicial infra firmado, vem respeitosamente à presença de V. Exa. nos autos supra, da reclamação trabalhista movida por EDLAINE APARECIDA SANCHES, qualificada, não se conformando,data venia, com parte da r. sentença de fls., dela recorrer ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 09ª Região, requerendo-se, pois, a juntada aos autos das inclusas razões de recurso ordinário, para que, após o devido processamento, sejam enviadas ao Juízo ad quem, para a devida apreciação.

Termos em que, pede deferimento.


Maringá, 9 de abril de 2012.César Eduardo Misael de Andrade
Advogado - OAB-PR - 17.523



EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 09ª REGIÃO








RECORRENTE: EDITORA CENTRAL LTDA

RECORRIDO: EDLAINE APARECIDA SANCHES


PROCESSO: Nr. RTOrd-00831/2011-021-09-00-4



Reclamação Trabalhista




RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO



Colenda Turma,



Nada obstante o costumeiro esmero e a cultura jurídicamanifestada pela ilustre prolatora da r. sentença de fls., que julgou parcialmente procedente os pedidos formulados na reclamatória, pecou a mesma em alguns tópicos, e, portanto, merece a mesma reforma nos termos a seguir explicitados:



DAS HORAS EXTRAS

A reclamante postulou horas extras, descrevendo jornadas em sua inicial e alegando que havia manipulação dos controles de ponto, impugnando-os.

Adefesa argumentou que a reclamante manipulava, sim, os controles, porém, NÃO para excluir horas extras mas sim, para INCLUIR horários que ela NÃO TINHA TRABALHADO!!!!

E a prova oral confirmou que a empresa, ora recorrente, quem estava com a razão.

Nada obstante a sentença ter reconhecido parcialmente tal manipulação, o julgado, data vênia, não acertou a dosagem, e, por isso, merece a reforma,nos termos a seguir.

Vejamos:

Declarou a sentença:

Não restam dúvidas acerca da fragilidade das anotações lançadas nos controles de ponto, seja em proveito da autora, mediante anotação de horas não laboradas, seja em proveito da reclamada, através da `divisão' das horas extras prestadas em diversos dias.

Porém, vamos dissecar a prova testemunhal:

Em Depoimento pessoal, aautora confirmou que: sempre anotou o ponto;

E ainda:
3- que a regra era não realizar horas extras em numero superior a 2 por dia; as alterações eram feitas de modo que não constasse no cartão mais de 2 horas extras por dia; caso o funcionário prestasse 3 horas extras, por exemplo, 2 extras ficavam anotadas naquele dia e outra era jorgada para outro dia ;

4- que a partir de agosto de 2010 areclamada adotou sistema de banco de horas; que referido sistema não "funcionou"; esclarece que as horas extras eram lançadas, com limite de 2 por dia, sendo o excedente lançado em outro dia, porém as horas não eram compensadas em razão da quantidade de trabalho;

Leidiane Gazola, testemunha convocada pela autora, mereceu os seguintes comentários da julgadora:

na tentativa de atribuir à autora ostatus de gerente, confundiu-se Leidiane a ponto de atribuir à supervisora as tarefas atinentes ao auxiliar de departamento pessoal:

O problema surgiu quando Leidiane procurou apresentar-se - não como `assistente de DP', função registrada em sua CTPS - mas, sim, como substituta da reclamante, na função de "supervisora" (item 1/fls. 427v), já que, no tópico, como alhures transcrito, sustentou quepassou a desempenhar tarefas que não condizem com referido cargo (responsável por fazer o FGTS e INSS, fechamento e conferência da folha de pagamento, além das atividades atribuídas ao auxiliar - item 11, fls. 427v).

(vide trechos da sentença, relativa ao item a) Das Diferenças Salariais – Equiparação Salarial – Promoção – Reflexos)


Pois bem: a par de não ter prestado...
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