Doação

Páginas: 2 (476 palavras) Publicado: 22 de novembro de 2011
Para que se conclua o processo constitutivo do contrato de doação, é necessária a aceitação do donatário. Antes dela, poderá existir uma simples proposta de doação, mas não uma doação, pois o acordode vontades é sempre elemento essencial nos termos do art. 232º CC da formação de qualquer contrato. A lei admite, todavia uma exceção em relação às doações puras, feitas a pessoas que não têmcapacidade para contratar, as quais produzem efeitos independentemente da aceitação em tudo o que aproveite aos donatários (art. 951º/2 CC). Mas já não admite a possibilidade, de a doação se ter porconsumada com a simples falta de repúdio do donatário, no caso de o doador fixar um prazo para a aceitação do donatário e este nada declarar dentro do prazo estabelecido.
A aceitação deve ter lugar, sob penade caducidade da proposta, durante a vida do doador, não sendo necessário, porém, que ocorra no mesmo momento em que é feita a declaração do doador.
À parte o caso de aceitação tácita, previsto noart. 945º/2 CC deve entender-se, em regra, que a simples intervenção do donatário no ato da doação, sem que este exprima o seu dissentimento, é manifestação bastante de aceitação (art. 217º CC)
Éhavida como aceitação, nos termos do art. 945º/2 CC a tradição para o donatário, em qualquer momento, da coisa móvel doada ou do seu título representativo.
Pode a tradição verificar-se no momento daproposta ou num momento posterior, mas terá de realizar-se antes da morte do doador (art. 945º/1 CC); e pode a tradição ser feita pelo doador ou por seu representante, mandatário ou comissário. Ela temsempre o mesmo significado, desde que, como diz a lei, seja feita para o donatário, como tem o mesmo significado de aceitação a entrega do título representativo do direito transmitido. Claro que não éassim, imperativamente. A tradição não significa aceitação, quando tem uma causa diferente, como acontece na hipótese de o declaratório receber os bens a título de administrador e não de donatário....
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