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A Gestão do Sistema Único de Saúde

- Os gestores em cada Esfera do Governo:

O Sistema Único de Saúde vem passando, desde a sua instituição pela Lei Orgânica da Saúde em 1990, por importantesmudanças, principalmente em razão do processo de descentralização das responsabilidades, das atribuições e dos recursos para estados e municípios.
A nova concepção do sistema de saúde, descentralizadoe administrado democraticamente, com a participação da sociedade organizada, prevê mudanças significativas nas relações de poder político e na distribuição de responsabilidades entre o Estado e asociedade, e entre as distintas esferas de governo nacional, estadual e municipal , cabendo aos gestores setoriais o papel fundamental na concretização dos princípios e das diretrizes da reformasanitária brasileira.
O processo de descentralização em saúde no Brasil envolve não apenas a transferência de serviços, mas também de responsabilidades, poder e recursos da esfera federal para a estadual e amunicipal.
Para efeito de entendimento das funções no Sistema Único de Saúde,
conceituamos:

- Gerência como a administração de uma unidade ou órgão de saúde
(ambulatório,hospital, instituto, fundação etc.) que se caracteriza como prestador
de serviços do SUS.
- Gestão como a atividade e a responsabilidade de comandar um sistema de
saúde (municipal, estadual ounacional), exercendo as funções de coordenação, articulação, negociação, planejamento, acompanhamento, controle, avaliação e auditoria.

MUNICÍPIOS
• Planejar, organizar, controlar eavaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde;
• Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do SistemaÚnico de Saúde, em articulação com sua direção estadual.
ESTADO
• Descentralização para os municípios dos serviços e ações de saúde;
• Prestar apoio técnico e financeiro aos municípios;...
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