Do positivismo jurídico ao liberalismo igualitário

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  • Publicado: 18 de março de 2013
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Do Positivismo Jurídico ao Liberalismo Igualitário: apontamentos sobre Kelsen e Dworkin

Resumo: Desenvolve breve argumentação no sentido de mostrar a importância do Positivismo Jurídico no Direito ocidental contemporâneo, suas principais contribuições e a relação com o Liberalismo Igualitário. Articula estas duas doutrinas focando o tema da “justiça”, tema importante em ambas as abordagensdoutrinárias. Palavras-Chaves: Positivismo Jurídico, Liberalismo Igualitário, Direito e Justiça

I. Introdução: Há certos desafios para o Direito que, sem dúvida, fazem parte da sua história. Questões como: o que significa e como alcançar a justiça, como distribuir direitos, o que é ser igual, igualdade em que e para quê, estão sem dúvida desde os gregos e os romanos. Tais desafios fazem parte dahistória do Direito porque lhe são inerentes a sua existência e sentido. Correlatos a esses desafios ainda estão outros, tais como a relação entre Direito e Estado, Direito e Governo. E agora, ainda temos que lembrar do Direito no cenário internacional, pois é nesse tempo que estamos, que o conceito de comunidade as vezes é ampliado para dimensão internacional. Entretanto, mesmo seguindo a linha dotempo parece ser algo do nosso tempo a marca da discussão sobre a mudança no Direito. É evidente que esse debate não é tão novo assim. Mas ganha nesse tempo particularidades talvez não vistas em outros momentos nos quais este debate esteve também aceso. A primeira preocupação é sobre a origem das ideias e motivações que fomentam tal debate, agora, bem estendido, principalmente no mundo ocidental.Logo em seguida, chama atenção, as fundamentações e justificativas para legitimar

modificações no Direito e interpretações nos ordenamentos jurídicos. Iniciam-se os argumentos desmontando todo o Direito em vigor, ou ao menos parte dele, para em seguida acusá-lo de preconceituoso, ultrapassado e arbitrário. A fase seguinte é discutir sobre o vazio jurídico que tem sempre como tônica criardualidades conflitivas, retornando a uma dualidade bastante pretérita da vítima e do algoz e tentar encaixá-la no ambiente atual. Nesse contexto, não há mais espaço para um debate a respeito de uma justiça genuína, própria de um Direito e um ordenamento jurídico maduro. Porém, o que pode ser observado são dois discursos sobre justiça sendo desenvolvidos ao mesmo tempo; o discurso doutrinário jurídicoe o discurso dos movimentos sociais, dos quais a esfera política se apropria exatamente por ser mais popular e por isso acessível às massas. Ocorre então o embate entre o discurso político e o discurso jurídico em um ambiente no qual, nem sempre, o segundo é necessariamente o vencedor, mesmo quando se trata de peleja jurídica travada em tribunais superiores. A evolução do Direito moderno já é temapor demais explorado para que algo novo venha à luz. A grande questão da atualidade não reside em encontrar algo novo e sim como reorganizar toda a estrutura moderna que se apresenta no Direito, no Estado, na Sociedade Civil e nas respectivas instituições. O debate entre modernidade e pós-modernidade reflete e caminha diretamente nessa direção, ou seja, uma reinterpretação dos clássicos pararever tudo aquilo que engloba o que chamamos sociedade ou mundo moderno. Nesse sentido, há uma questão definidora e que neste artigo seguirá como linha mestra, qual seja: Como dar respostas ao mundo das relações humanas no século XXI como um Direito e um Estado fundamentados nos séculos XVII e XVIII? Sendo assim, será defendida aqui a opinião que o maior desafio dos tempos atuais se encontra napermanente tensão entre a validade e a eficácia do Direito, uma vez que, atualmente, encontra-se permeado por uma profunda crise de legalidade e legitimidade.

É evidente que essa crise da legalidade e legitimidade não tem outra origem senão a incapacidade do Direito em dar respostas eficazes para a realidade do mundo da rua e da relação entre as pessoas neste século XXI. Não foi por acaso que só...
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