do GATT OMC

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Do GATT à OMC: a Regulação do
Comércio Internacional
Paulo Ferracioli 1
Neste texto apresenta-se o processo, iniciado após o final da Segunda Guerra Mundial, o processo pelo qual foram sendo criados os princípios, regras e regulamentos atualmente vigentes no comércio internacional. O texto está dividido em três partes, sendo que na primeira apresenta-se sua fase inicial e a evolução ocorrida até o final da Rodada Uruguai, em 1994. A seguir, apresentam-se a OMC – Organização Mundial do Comércio, que iniciou suas atividades em 1995 e tornou-se o centro das discussões e negociações sobre o tema, e algumas das características das novas regras estabelecidas. Finalmente, por ser um essencial ao bom funcionamento do regime, apresenta-se, em linhas gerais, o sistema de solução de controvérsias criado no âmbito da OMC.

1 A FASE INICIAL DO GATT
No arcabouço institucional que visava regular a economia internacional implantado após o término da Segunda Guerra Mundial, o GATT – General Agreement on Tariffs and
Trade podia ser considerado uma das criações mais frágeis. Antes mesmo do fim do conflito, em 1944, a Conferência de Bretton Woods, em 1944, resultara na criação do
Fundo Monetário Internacional - FMI e do Banco Internacional para Reconstrução e
Desenvolvimento - BIRD, o Banco Mundial. Na ocasião fora discutida a criação de uma terceira organização internacional, a Organização Internacional do Comércio - OIC, destinada a tratar das relações comerciais entre os países.
O FMI e o BIRD iniciaram suas atividades no primeiro semestre de 1946. O FMI destinava-se à consulta, cooperação e implementação do sistema monetário internacional, além de prestar assistência aos países com problemas de balanço de pagamentos, o que
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Paulo Ferracioli é professor de Regulação do Comércio Internacional nos cursos do FGV Management. Este texto foi concluído em maio de 2007.

2 poderia evitar a adoção de medidas restritivas ao comércio quando surgissem desequilíbrios. O novo padrão