Do estado absoluto ao estado democrático de direito

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VITOR ROBERTO VIEIRA
R.A. 685021-9
DMA 9/05

DO ESTADO ABSOLUTO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
HISTÓRICO, SIGNIFICADO, FUNDAMENTOS E IMPORTÂNCIA DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS

UNIP / SOROCABA

2009
1. INTRODUÇÃO
Neste trabalho acadêmico, iremos expor um breve comentário referente ao tema “Do Estado Absoluto ao Estado Democrático de Direito - Histórico, Significado,Fundamentos e Importância dos Direitos Humanos Fundamentais”.
Este trabalho tem o objetivo de mostrar antes de tudo o significado de Estado e como foi sua evolução ao longo dos séculos, para que possamos ter uma pequena idéia de como chegamos à forma de Estado ao qual nos encontramos nos dias de hoje, assim como ocorreu também com os Direitos Humanos Fundamentais.
Para odesenvolvimento deste trabalho, foi necessário pesquisar em diversos livros de Ciências Políticas, Direitos Constitucionais, Direitos Humanos Fundamentais e até mesmo de História Geral, para que pudéssemos chegar no contexto aqui apresentado.

2. DO ESTADO ABSOLUTO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
2.1 O que vem a ser Estado.
O Estado é a necessidade da sociedade para estabelecer uma ordeme que deve ser governado para atingir seus objetivos, organizando e distribuindo os deveres, sendo, o Estado, uma das mais complexas organizações criadas pelo homem.
Para o homem, é de extrema importância, a necessidade de se agrupar em bandos, para ter uma maior facilidade de busca para a sobrevivência, pois, quando o homem fica sedentário, o grupo aumenta, surgindo as cidades, e o homemprocura um maior conforto e o aumento de suas propriedade, tem-se daí idéia de bem comum (a realização de todas as vontades dos indivíduos de um grupo), sendo este o objetivo do estado e para atingi-lo, o estado deve se impor (surge o direito, que regula as ações de uma sociedade), sendo que as relações de poder devem ser trabalhadas e limitadas (tarefa da constituição).
A função do Estado éa de estabelecer a ordem utilizando como recurso, o uso de normas que são estabelecidas por ele (o direito), sendo que o que estiver de acordo com as normas será legal (Princípio da Legalidade), mas que pode atender as vontades do povo (Princípio da Legitimidade) ou as vontades do chefe do estado, incumbindo ao direito, limitar de forma positiva, o poder do Estado para que se atinja todos os benssociais.
Como finalidade, o Estado deve atingir os interesses do povo, procurando fornecer meios para que se possa ter uma vida digna (princípio da dignidade da pessoa humana), a buscando sempre o bem estar social (fornecendo educação, saúde, trabalho, progresso, ordem, paz, segurança entre outros)
A seguir estudaremos as formas de Estado que surgiram ao longo dos séculos e o quecada um deles representou em nossa sociedade.
2.2. Estado Absolutista
O Estado absolutista surgiu como resultado do processo de desagregação do feudalismo, no período final da Idade Média (séculos XIV e XV). Os laços de servidão que prendiam os camponeses nas propriedades feudais foram gradualmente rompidos e a difusão da produção e troca de mercadorias, advindas com o nascentecapitalismo mercantil, ameaçaram a desagregação por completo do trabalho servil e a opressão política e econômica que caracterizavam os domínios feudais. Nesse período houve grandes revoltas entre os camponeses e que como conseqüência ocorreu o abalo de todo o continente europeu.
Com isso, o poder feudal ficou seriamente ameaçado, e sua reação transferiu todo o poder político e militar de quedispunha em seus domínios para um único comando centralizado, comandado por uma única pessoa (o monarca), ou seja, o Estado era a voz do seu governante, a mesma pessoa impunha regras, legislando e ajuizando normas que determinavam o andamento do Estado.
Iniciou-se aí o Estado Absoluto, cuja função política era coibir as massas camponesas, reprimindo qualquer resistência, e sujeitá-las as...
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