Do deposito

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  • Publicado : 3 de abril de 2013
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3 .CONTRATO DE DEPÓSITO

CONCEITO:
Depósito é o contrato pelo qual uma pessoa, denominada ( depositante ), entrega a outra, denominada ( depositária ), uma coisa ou objeto móvel para guarda, atéque o depositante a/o reclame.
O contrato de Depósito assenta, essencialmente na finalidade de ser a coisa ou objeto custodiado. É um contrato( Bilateral Imperfeito ) porque só se traduz emobrigações para o depositário. É um contrato real porque, para sua perfeição, exige-se a entrega ou tradição da coisa ou objeto depositado. De regra é um contrato Gratuito, mas pode ser gratificado. É o contratopelo qual o depositante entrega a coisa ou objeto a pessoa de sua inteira confiança. Vê-se, portanto que a personalidade do depositário é um elemento importante, razão por que é essencialmente umcontrato ( intuitu personae ), embora essa distinção pessoal possa ser dispensada. Só as coisas móveis podem ser objeto do depósito. No nosso estudo cuidaremos somente do depósito voluntário,condicional, i.é o que resulta do acordo entre as partes e se faz espontaneamente. Existe ainda o depósito extrajudicial e necessário, que deixaremos de abordar por desnecessidade em nosso trabalho.
Obrigaçõesdo Depositário:
A conservação e custódia da coisa constitui a principal das obrigações do depositário. Deverá o depositário ter o maior cuidado e diligencia, como se a coisa ou objeto fosse s eu.Deverá conservar a coisa ou objeto fechado se assim foi entregue ou se lacrado foi, cabendo-lhe culpa se for devassada. Cabe ao depositário, logo seja reclamada a coisa ou objeto, restituí-laimediatamente sob pena de depositário remisso. É um dos casos raros de prisão civil, constituído meio enérgico pra compelir o depositário a restituir a coisa ou objeto que tomou para guardar. A não entrega dacoisa ou objeto constitui crime de apropriação indébita, capitulado no artigo 168 do Código Penal.

Bibliografia:
Autores: (JUNQUEIRA),Gabriel .J.P.;( MOTTA),Walter Ramos;(COSTA),Wagner...
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