Do contrato social

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Capítulo I

A Soberania é Inalienável

Sendo o querer soberano a vontade do povo, não podemos aliená-la, pois a vontade de poucos tende a vontades particulares, distanciando-se da vontade geral. É ainda menos promissor transmitir a nossa vontade a alguém de forma duradoura, pois em algum momento ela se distanciará da vontade do povo.

Capítulo II

A Soberania é Indivisível

Sendoa soberania a vontade do povo, não pode jamais ser fracionada, pois a vontade de todos não pode ser a vontade de poucos, visto que a vontade de poucos são vontades particulares e a vontade de todos adquire naturalmente o viés para o bem comum.

Capítulo III

Se a Vontade Geral Pode Errar

A vontade geral é predominantemente boa, pois o povo não se corrompe, mas às vezes infelizmente sedeixa enganar, é quando ele começa a confundir o bem com o mau.
Há uma diferença notável entre a vontade de todos e a vontade geral. A vontade geral visa ao interesse comum, diferentemente da vontade de todos que é a soma das vontades particulares. Quando da vontade de todos, subtraímos as partes conflitantes, extraímos a vontade geral.
Quando se formam facções, teremos a vontade geral dasassociações em relação a seus membros, pois eles concordam com suas idéias, mas essas idéias serão vontades particulares em relação ao estado. A partir daí já não teremos mais votos em números de homens, mas em número de facções, pois cada facção terá um voto comum. Quando uma facção “esmaga” as demais, não teremos senão uma vontade particular, pois ela sobrepuja todas as outras facções.
Paraque o povo não se engane, seria necessário isolar cada um, mas como isso não é possível, temos de torcer para que cada um vote conforme a sua própria vontade.

Capítulo IV

Dos Limites do Poder Soberano

O poder soberano não tem limites, parte integrante do contrato social. O soberano é composto por pessoas particulares e cuja liberdade não depende delas. Devemos então distinguir o direitodos cidadãos e do soberano, “e os deveres que os primeiros devem cumprir na qualidade de súditos, e o direito natural de que devem gozar na qualidade de homens.” O soberano pode pedir ao povo tudo o que ajudar os mesmos, não podemos ajudar somente à particulares. A vontade geral partindo de todos beneficia a todos. O particular não pode confrontar a vontade do soberano, pois a vontade do soberanoé a vontade geral, e o particular não pode confrontar a vontade geral.

Capítulo V

Do Direito de Vida e de Morte

Como pode alguém que não tem direito sobre a própria vida transmitir esse direito ao soberano? A pergunta está mal feita! Ninguém pode ser culpado de suicídio por fracassar ao tentar se salvar. Quem não sabe nadar e está num barco em chamas lança-se logo no mar numatentativa desesperada de salvar sua vida que não logrará êxito, e não pode ser chamado suicida.
Quem quer sua integridade física sabe que deve correr riscos para tal. Quando é imposta a pena de morte, o soberano a impõe para que os outros membros não corram riscos. Pois é preferível morrer a se tornar um assassino.
Quem infringe as leis do estado já fica fora instantaneamente do contrato social.Os processos e o julgamento são provas de que ele já rompeu o contrato social e que já não faz mais parte do Estado.
Quanto ao perdão, só quem pode concedê-lo é o soberano, pois está acima do juiz e da lei. Num Estado bem governado há poucos indultos, pois há poucos criminosos. É perigoso dar indultos, pois crime sem pena logo levará à extinção da pena para o crime e todos sabem onde isso vaiparar. Mas deixemos estas questões para o homem justo que nunca faltou e nunca precisou de indultos.

Capítulo VI

Da Lei

Não há vontade geral acerca de um objeto particular, já disse alhures. Não há meio-termo, ou o objeto está no Estado ou fora dele. “Se estiver fora do Estado, uma vontade que lhe é estranha não pertence a ele, se está no Estado, faz parte dele.” O todo sem a parte...
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