Do Contrato Social de Locke e de Rousseau

Páginas: 16 (3924 palavras) Publicado: 19 de outubro de 2013
Do Contrato Social de Locke e de Rousseau

Das teorias de Estado contratualistas, este trabalho pretende ocupar-se dos contratos sociais propostos por John Locke e Jean-Jacques Rousseau, visto que ambos não consideram o estado natural um estado de guerra permanente tal como Thomas Hobbes o faz, pois ambos não partem do pressuposto de uma maldade natural e intrínseca do homem. Dessa forma,tratarei sobre o que teria levado os homens, na visão destes autores, a saírem do estado de natureza e formarem a sociedade civil, já que este estado não se apresentava como prejudicial aos indivíduos que nele se encontravam.
Comecei apontando semelhanças entre os autores quanto à natureza humana. No entanto, a simples leitura do Segundo ratado sobre o governo ou do Discurso sobre a origem e osfundamentos da desigualdade entre os homens revela o quão superficial elas são.
Tanto Locke quanto Rousseau acreditam que o homem no estado de natureza encontra-se em liberdade e igualdade. Entretanto, os dois autores atribuem significados bastante diversos a esses termos.
Para o primeiro todos os homens em estado de Natureza são absolutamente livres e iguais. Ou seja, podem agir de acordo com aprópria vontade, decidir sozinhos sobre as próprias ações; os homens pertencem à mesma espécie, nascem e são criados sob as mesmas condições e desfrutam dos bens comuns da natureza, não devendo, portanto, haver subordinação ou sujeição, “a reciprocidade determina todo poder e toda competência (LOCKE: 1994: 83)”.
Contudo, a liberdade é limitada pelo direito natural que todos possuem de não ter suapropriedade lesada:
“O ‘estado de Natureza’ é regido por um direito natural que se impõe a todos, e com respeito a razão, que é este direito, toda a humanidade aprende que, sendo todos iguais e independentes, ninguém deve lesar o outro em sua vida, sua saúde, sua liberdade ou seus bens (LOCKE: 1994: 84)”
Tendo isso em vista, o homem não possui o direito de fazer nada que prejudique a si mesmoou a qualquer outro, devendo sempre velar pela preservação da humanidade. Para assegurar que essa lei de natureza se cumpra, todos podem – e devem – punir aqueles que a violarem com penas condizentes com a transgressão, valendo até mesmo usar a pena de morte, servindo, dessa forma, de exemplo para que os outros não realizem a mesma transgressão. Além do direito natural de castigar os crimes eprevini-los, os homens podem reivindicar ou obter reparação do dano causado. Este direito cabe, no entanto, somente à parte prejudicada.
A idéia de propriedade é central em Locke e não diz respeito somente aos bens que se possui, mas também à vida, à saúde, à segurança e à liberdade do indivíduo:
“E não é sem razão que ele procura e almeja unir-se em sociedade com outros que já se encontram reunidosou projetam unir-se para a mútua conservação de suas vidas, liberdades e bens, aos quais atribuo o termo genérico de propriedade (LOCKE: 1998 apud NETTO: 8).”
É algo que se adiquire por capacidade, isto é, através do trabalho. A natureza é um bem comum e está disponível o tempo todo para qualquer um dela usufruir. Ao modificar a natureza através do trabalho o homem acrescenta a ela algo que lhepertence tornando-se proprietário e fazendo que ela passe a ser então uma extensão dele próprio.
“A propriedade então, diz respeito a uma condição inerente ao indivíduo, é algo que faz parte dele, é pessoal que se distingue dos demais, ainda que tudo da natureza seja para todos, há direitos inerentes a pessoa.(NETTO: 10)”
Todavia, o autor adverte que esta propriedade só é legítima quando ohomem retira algo da natureza para sua subsistência, pois esta é direito de todos e, não sendo infinitos os recursos da natureza – apesar de abundantes – ao retirar mais do que o necessário, estaria infringindo o direito dos outros de obter o próprio sustento.
Percebe-se aqui que o estado de natureza de Locke é baseado sempre na razão. As leis de natureza são dedutíveis de forma racional: já que...
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