Divorcio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MATÕES - MARANHÃO

REGINALDO GONÇALVES DE ARAUJO, brasileiro, casado, lavrador, portador da CI/RG nº 018584422001-3 SSP-MA, devidamente inscrito no CPF sob o nº 002.304.903-01, residente e domiciliado no Povoado Lagoa do Mato, s/n, Matões (MA), por intermédio de sua advogada (mandato anexo), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 226, § 6º da CF/88 e 1572 do CC/02 propor:
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO em face de EURISTER CARVALHO BRITO DE ARAÚJO, brasileira, casada, residente e domiciliada em Povoado Carrapato, Matões (MA), pelos motivos de fato e de direito que passa a aduzir:

DOS FATOS
O requerente é casado com o requerida desde o dia 03 de setembro de 2008, pelo Regime de Comunhão Parcial de Bens, conforme se constata da inclusa certidão de casamento em anexo.
Após anos de convivência, eles passaram a ter desentendimentos e incompatibilidades que tornaram insuportável a vida em comum, deste modo já estão separados de fato há aproximadamente 03 (três) anos.
Do enlace resultou o nascimento da filha BIANCA CARVALHO DE ARAÚJO, aos 07 de agosto de 2009, conforme Certidão de Nascimento acostada em anexo, atualmente com 03 (três) anos de idade.
Estando o Requerente separado de fato da Requerida há mais de três anos, e amparada pelo artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, Lei 6.515/77, e demais dispositivos legais pertinentes, manifesta a Vossa Excelência, a intenção de se divorciar dentro das seguintes condições:

DOS BENS E SUA PARTILHA
Declaram os requerentes inexistirem bens imóveis ou móveis a serem objeto de partilha.

DOS ALIMENTOS
A título de pensão alimentícia destinada a filha menor, o Requerente varão contribuirá mensalmente com o correspondente a 10% do salário mínimo vigente, a ser pago todo dia 15 de cada mês, diretamente a Requerida, mediante recibo, ou a ser feito depósito em conta de titularidade da mesma.

DOS FILHOS –