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  • Publicado : 25 de janeiro de 2012
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INTRODUÇÃO

A dívida pública sempre foi um desafio a ser enfrentado pelos governantes e tem sido apontada como a principal causa da conjuntura inflacionária do Estado. Até o início da década de noventa, os gestores administravam a dívida de uma forma desordenada mesmo porque, não havia antes desta data uma preocupação com o acompanhamento e o planejamento trazidos pela Constituição de 1988 epela Lei de responsabilidade fiscal em 2000. O montante da dívida é sempre posicionado como um problema insolúvel pelos gestores públicos.
Esta pesquisa visa conhecer a real situação do endividamento do Estado, bem como a sua evolução e responder a perguntas como: Qual foi o crescimento do estoque da dívida do Estado de Mato Grosso nos últimos 10 anos? Com a evolução que a dívida e a receita vêmapresentando, atualmente é possível pagá-la?
O objetivo geral desse trabalho é proporcionar maior familiaridade com o problema, com vistas a torná-lo mais explícito ou construir hipóteses, dando uma visão mais crítica sobre o assunto. Os objetivos específicos são: a) Buscar os conceitos de alguns autores sobre dívida pública; b) Analisar a situação do endividamento do Estado de Mato Grosso, bemcomo a sua evolução nos últimos dez anos; c) Expor através de gráficos a evolução do endividamento do Estado de Mato Grosso nos últimos dez anos (1999 a 2008); d) Analisar os dados gráficos.
A pesquisa será do tipo bibliográfico (livros, revistas, internet, balanço geral do Estado) e Documental que segundo Gil (2007, p.45), assemelha-se muito a pesquisa bibliográfica, a diferença essencialentre elas esta na natureza das fontes; enquanto na pesquisa bibliográfica se utiliza diversa informação de diversos autores sobre determinado assunto, a pesquisa documental vale-se de materiais que não recebem ainda um tratamento analítico, ou que ainda podem ser reelaborados de acordo com os objetos da pesquisa. A pesquisa documental foi feita através de levantamento dedados em documentos próprios da Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso com relação ao endividamento público estatal.
Essa pesquisa está dividida em 3 Seções, a primeira trata dos conceitos da dívida pública, suas classificações e limites de endividamento, a segunda aborda o resumo do histórico dos principais contratos da dívida pública de Mato Grosso, a terceira apresenta o resultado eanálise da pesquisa por intermédio de tabelas e gráficos mostrando a evolução da dívida pública de Mato Grosso nos últimos 10 anos, com base na Lei de ajuste fiscal nº 9.946 de 11 de junho 1997 e Resolução do Senado Federal (RSF) nº 47, de 04 de junho de 1998 que utiliza como indicadores de endividamento, a unidades de referência: Dívida financeira (DF) e Receita Liquida Real (RLR), bem comoanálise e sugestão para o endividamento estatal finalizando com a conclusão da pesquisa.

1. BASE CONCEITUAL DA DÍVIDA PÚBLICA

1. Dívida Pública

O endividamento deriva necessariamente da circunstância de o ente público realizar despesas superiores às suas receitas. O Governo possui três formas básicas para financiar os gastos públicos: através da arrecadação de tributos, da emissão de moeda nomercado e através da venda de títulos (papéis) da dívida pública com comprometimento de resgate futuro acrescido de juros, dos recursos oriundos do seu patrimônio físico, contratos, convênios e transferências legais;
A primeira forma, inerente a todas as esferas administrativas, é a principal forma de arrecadação de recursos. Assim, a receita tributária, composta por impostos, taxas econtribuições de melhoria, na maioria das vezes, compõe a fatia mais volumosa da receita orçamentária do ente.
Para que seja feita, a segunda maneira necessita de bastante precaução porque pode a emissão de moeda acarretar em inflação. Dois casos podem condicionar tal fato: se essa emissão de moeda tiver alguma ligação com o crescimento da oferta de bens e serviços e se a economia estiver operando...
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