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PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO)

O PCMSO estabelece a obrigatoriedade da empresa em promover a saúde dos trabalhadores e prevenir as doenças e acidentes de trabalho. O objetivo e melhorar o ambiente laboral e a qualidade de vida dos trabalhadores. O programa esta articulado com as demais Normas Regulamentadoras, principalmente com o
PPRA (NR 9), através das avaliações quantitativas e qualitativas. O PCMSO deve ser reavaliado anualmente e estar sob a responsabilidade do medico do trabalho coordenador, empregado da empresa ou terceirizado, registrado no Conselho Regional de Medicina do Estado, que também se responsabiliza por suas derivações, controlando e planejando a gestão financeira dos custos de laboratório e de outros fornecedores, serviços de fonoaudiologia, diagnósticos por imagem, provas de função respiratória, com atenção para a qualidade dos serviços oferecidos. O empregador e responsável pelo cumprimento das medidas contidas neste documento, com as seguintes atribuições:
1. Garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, zelando pela sua eficácia.
2. Custear, sem ônus para o trabalhador, todos os procedimentos relacionados ao PCMSO.
3. Encaminhar os trabalhadores para a realização do exame clinico e ocupacional, e exames complementares solicitados, conforme estabelecido na NR 7.
4. Manter os dados deste programa e os Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) arquivados na empresa por um período mínimo de 20 anos, apos o desligamento do trabalhador, podendo ser prorrogados por ate 30 anos em virtude de alterações que ocorrem apos a cessação da exposição do trabalhador aos riscos. O não cumprimento dos itens relacionados as responsabilidades do empregador e passível de penalidades, conforme estabelecido na NR 28 (anexo I e II).
De acordo com a NR 4, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) das industrias de galvanotecnica e 2839-8, com grau de risco 4.

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