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Constituição do Estado da Bahia
Promulgada em 05 de outubro de 1989


PREÂMBULO


Nós, Deputados Estaduais Constituintes, investidos no pleno exercício dos poderes conferidos pela Constituiçãoda República Federativa do Brasil, sob a proteção de Deus e com o apoio do povo baiano, unidos indissoluvelmente pelos mais elevados propósitos de preservar o Estado de Direito, o culto perene àliberdade e a igualdade de todos perante a lei, intransigentes no combate a toda forma de opressão, preconceito, exploração do homem pelo homem e velando pela Paz e Justiça sociais, promulgamos aConstituição do Estado da Bahia.


CAPÍTULO XV


Da Cultura



Art. 275 - É dever do Estado preservar e garantir a integridade, a respeitabilidade e a permanência dos valores da religiãoafro-brasileira e especialmente:

I - inventariar, restaurar e proteger os documentos, obras e outros bens de valor artístico e cultural, os monumentos, mananciais, flora e sítios arqueológicos vinculados àreligião afro-brasileira, cuja identificação caberá aos terreiros e a Federação do Culto Afro-Brasileiro;

II - proibir aos órgãos encarregados da promoção turística, vinculados ao Estado, aexposição, exploração comercial, veiculação, titulação ou procedimento prejudicial aos símbolos, expressões, músicas, danças, instrumentos, adereços, vestuário e culinária, estritamente vinculados à religiãoafro-brasileira;

III - assegurar a participação proporcional de representantes da religião afro-brasileira, ao lado da representação das demais religiões, em comissões, conselhos e órgãos que venham aser criados, bem como em eventos e promoções de caráter religioso;

IV - promover a adequação dos programas de ensino das disciplinas de geografia, história, comunicação e expressão, estudossociais e educação artística à realidade histórica afro-brasileira, nos estabelecimentos estaduais de 1o, 2o e 3o graus.



CAPÍTULO XXIII


Do Negro

Art. 286 - A sociedade baiana é cultural e...
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