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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE RECIFE

ELIETE GONÇALVES DE SOUZA, brasileira, casada, cabeleireira, residente e domiciliada na Rua Paris, 261, Imbiribeira, Recife/PE, por seus procuradores constituídos através de instrumento de mandato em anexo, com escritório no Núcleo de Pratica Jurídica da Universidade Salgado de Oliveira, situado no Avenida Mascarenhas de Moraes, 1919, Imbiribeira Recife/PE, onde receberá intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE PÚBLICO pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

1. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Consoante o disposto nas Leis 1.060/50 e 7.115/83, o Promovente declara para os devidos fins e sob as penas da lei, ser pobre, não tendo como arcar com o pagamento de custas e demais despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família pelo que requer os benefícios da justiça gratuita.

2. DOS FATOS

A requerente, ELIETE GONÇALVES, casou-se em 20/06/1972, com o senhor JOSÉ GONÇALVES FILHO, em DELMIRO GOUVEIA/AL. Ocorre que, recentemente, obteve uma certidão atualizada do seu casamento para apresentar perante o INSS, eis que em 16/09/2014, completará 60 (sessenta) anos de idade e pretende se aposentar.

No entanto, a requerente surpreendeu-se com a referida certidão ao identificar dois erros: 1 – refere-se ao nome de seu cônjuge, eis que consta JOSÉ GONÇALVES DA SILVA, quando na verdade o nome deste é JOSÉ GONÇALVES FILHO; 2 – Refere-se ao nome que passou a utilizar após o casamento, pois consta ELIETE MARIA DA SILVA, e na verdade ela adotou o nome de ELIETE GONÇALVES DE SOUZA.

Pelo motivo de terem se mudado, pouco tempo depois da cerimônia em que se casaram, para o município de Recife, a parte autora e seu cônjuge não vislumbraram a necessidade de buscar o o documento.

No contexto atual, em virtude de estar impossibilitada de dar andamento