diversos

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TERMO DE ACORDO DE EXONERAO DE ALIMENTOS Ao de ................ (indicar o nmero do SAIPRO, espcie de ao e Juzo de Direito) Alimentante ........ Alimentando ............ Aos TIME @ dd MERGEFORMAT 22 dias do ms de TIME @ MMMM MERGEFORMAT janeiro, do ano de TIME @ yyyy MERGEFORMAT 2014, s TIME @ HH 14 horas, neste Balco de Justia e Cidadania, aberta a sesso de mediao, pelo supervisor, Carolina Orrico Santos, OAB/BA 24991, na presena dos estagirios sub-assinados, compareceram as partes acima identificadas e qualificadas, a seguir denominadas requerente e requerido. Os mediandos declaram que outorgam ao mediador e advogados antes mencionado poderes para requerer a homologao do presente acordo, que celebram nos seguintes termos 1. Nos autos da ao identificada no prembulo, que tramitou perante o Balco de Justia e Cidadania de ........., as partes celebraram acordo pelo qual o requerente obrigou-se a pagar ao requerido, a ttulo alimentos, o valor mensal de R ...... Nota Descrever a situao, conforme o caso concreto, isto , se a penso decorre de acordo ou sentena e a forma como foi fixada (percentual sobre salrio mnimo, sobre salrio lquido, etc.) 2. A penso de alimentos aludida na clusula anterior paga mensalmente, mediante desconto da remunerao do requerente, percebida perante a .... Nota Mencionar a denominao da entidade pagadora da penso e o endereo completo. 3. O requerido, que atualmente tem idade superior a 18 anos, declara que, por exercer atividade econmica, no mais necessita dos alimentos antes mencionados. 4. Assim, resolvem as partes, consensualmente, que, a partir da presente data, o requerente fica exonerado da obrigao alimentar aludida na clusula primeira, devendo, para tanto, ser expedido ofcio entidade mencionada na clusula segunda, para que deixe de proceder aos descontos quem vm sendo efetuados a ttulo de alimentos. 5. As partes, por intermdio do advogado ora constitudo, requerem ao Exmo. Sr. Juiz Coordenador dos Balces de Justia e

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